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A crise da moradia

O fechamento do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, no primeiro governo civil após a ditadura militar, teve diferentes justificativas. Dizia-se, na época, que além de onerar o Orçamento Federal, seus programas de financiamento para residências não estavam beneficiando as populações carentes, tanto que depois de sua implantação, durante o governo militar, havia aumentado, em vez de diminuir, o déficit habitacional, no Brasil.

Tudo isso é certo, mas o fato é que a extinção daquela entidade teve efeito imediato na redução da oferta de imóveis, seja para a classe média ou para as populações de baixa renda. Em Pernambuco, por exemplo, entre 1965 e 1978, haviam sido erguidas 63.655 habitações, mais de 4.500 por ano. Nem todas obedecendo a um planejamento adequado, é certo, ou situadas em locais convenientes, criando imensos bairros populares, mas resolvendo um dos problemas básicos de inúmeras famílias. Esses quantitativos não mais foram atingidos em nosso Estado, desde então.

Em 2000, foi extinta a Cohab-PE, entidade governamental executora dos programas de habitação nos municípios pernambucanos, depois substituída pela Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco. E o Ipsep – com uma larga experiência na construção de imóveis destinados aos funcionários públicos –, passou por tantas transformações que, hoje, não consta em suas atribuições investir em residências.
Com base nos debates pré-eleitorais, esperou-se um impulso no setor habitacional para as camadas pobres, depois da eleição de 2000 para a Prefeitura do Recife. Mas o prefeito João Paulo já anunciou que o Programa Habitacional preparado por sua equipe de planejamento não deverá sair do papel este ano. Até a crise energética foi apresentada como argumento, porque provocou cortes na arrecadação.

Atualmente, apenas o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) vem abrindo algumas possibilidades para o acesso à casa própria. Criado em 1999, com âmbito nacional, através dele foram financiadas 47 mil casas no País, mas no início beneficiou apenas as regiões metropolitanas. A “parte do leão”, como se dizia no tempo das fábulas (em que o chamado rei dos animais obtinha sempre os melhores lugares) ficou certamente com São Paulo e Rio de Janeiro. E nem sempre o dinheiro beneficiou diretamente o usuário. No Recife, por exemplo, o PAR possibilitou a compra, pela Caixa Econômica Federal, do velho Edifício JK, antiga sede da Sudene, depois ocupado pelo INPS, no bairro de Santo Antônio, centro da cidade. Como fora construído para hotel, apesar de não dispor de espaço de estacionamento de veículos, presume-se que possa ser adaptado para receber moradores, desde que esses se disponham a pagar mensalmente cerca de R$ 140,00 reais, durante um período de 15 anos. No momento, estão apenas iniciadas as obras de restauração do imóvel, com a aplicação de R$ 5 milhões pela Caixa.

Como as mensagens publicitárias dos governos são sempre otimistas, os marqueteiros tentam convencer a população de que os primeiros resultados do PAR são altamente positivos. Daí, haver o presidente FHC anunciado a ampliação do novo programa habitacional para mais 105 cidades brasileiras, entre elas Caruaru, em Pernambuco. Para isso, pretende utilizar R$ 2 bilhões no financiamento de mais 100 mil novas moradias.

Do lado das construtoras, a conversa é menos animada. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Armênio Ferreira, tornou público que o teto de R$ 20 mil para a construção de uma habitação, fixado pelo PAR, “deixa uma margem de lucro de apenas R$ 1 mil” para as empresas por ele lideradas. Enquanto isso, fala-se num déficit atual de habitação em torno de 5,6 milhões de unidades. Ora, a ampliação do novo programa federal prevê a construção de apenas 100 mil novas casas.


Jornal do Commercio
Recife - 21.11.2001
Quarta-Feira