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Diferenças que todo mundo devia saber entre nome e marca

De princípio, a pessoa leiga no assunto não percebe, mas existe uma grande diferença entre o nome comercial e a marca de uma empresa. A mais significativa delas é que enquanto o primeiro representa o comerciante ou industrial e, através dele, são conquistados os direitos e as obrigações perante a Lei, o segundo é um símbolo... algo que distingue o produto ou serviço dos demais e, ao longo do tempo, integra – às vezes, com sucesso – o patrimônio da empresa.

Outro fator que diferencia bem os dois é o campo de ação que os protege judicialmente. O do nome comercial é bem mais amplo, pois não é acrescentado ao ramo de atividade. Trata-se mais, na verdade, de uma identificação para sua relação com terceiros.

Já a marca é regida justamente pelo princípio da especialidade. Isso dá um caráter de direito apenas no segmento que a empresa explora – e que deve ser comprovado no pedido de registro. Por exemplo, se a Hellman’s atua apenas no setor alimentício (de condimentos), só pode usar esse nome para desenvolver produtos tais como maionese, ketchup e mostarda.

A única exceção é para a ‘marca de alto renome’. Essa sim, tem proteção especial em todos os ramos de atividade possíveis. Se a mesma marca tem essa cobertura pode sair do ramo de maioneses e eventualmente aventurar-se no de eletrodomésticos, por exemplo, e lançar uma TV Hellman’s ou até um carro com o mesmo nome que terá cobertura judicial para isso.

Mas, apesar de possuírem diferentes naturezas jurídicas e campos de proteção, o nome comercial e a marca têm algo em comum: ambos devem se preocupar em fazer com que o consumidor escolha seu produto. E para isso têm que ser distintas das demais que atuam no mesmo ramo... têm que ter identidade própria e destacar-se perante as outras. O objetivo principal disso é fazer com que sejam criados valores capazes de conduzir o consumidor a prestar mais atenção naquilo que a marca e o nome representam, no serviço que oferecem ou nos bens que vendem.

Se isso é seguido à risca, a marca obtém sucesso e fica mais vulnerável ao plágio. A respeito disso, é bom ficar atento. Ao passo que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão competente para requerer registro de marca (ver matéria), esses mesmos pedidos são publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A dica para o empresário é que, ao tomar conhecimento de um pedido de uma marca que colide com a sua, ele saiba que tem um prazo de 60 dias a partir da publicação na RPI para requerer a anulação. (D.B.)

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Jornal do Commercio
Recife - 05.11.2001
Segunda-feira