BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Gregori, disse ontem que pretende, até o final de 2002, estender a todos os Estados brasileiros o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Atualmente, 12 Estados participam do programa e a previsão é de que, até o fim do ano, Paraná, Ceará, Maranhão e Santa Catarina sejam integrados ao sistema.

“É mais um avanço na luta para acabar com a impunidade e a violência no País”, afirmou o ministro, durante a assinatura de um convênio garantindo o repasse de R$ 4,6 milhões para 12 Estados, em solenidade ontem, no Ministério da Justiça.

De 1999 até hoje mais de 600 pessoas foram atendidas pelo programa, que garante proteção às testemunhas por um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Uma delas teve que mudar de identidade para se sentir mais segura. Esse foi o primeiro caso desde que o programa entrou em vigor.

“Temos que mudar a mentalidade, entendendo que é preciso oferecer garantias para as pessoas testemunharem nos tribunais”, afirmou o juiz Marcelo Anatocles de Castro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitiu a troca de identidade da testemunha. Em quatro anos à frente da Vara de Execuções Criminais do Tribunal do Rio, Castro viu quatro testemunhas de homicídios julgados por ele serem assassinadas.

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