BRASÍLIA – Os advogados do ex-deputado Sérgio Naya não conseguiram reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que reconheceu o direito que teriam as vítimas do desabamento do edifício Palace 2, ocorrido em fevereiro de 1998 no Rio, de serem indenizadas pelos danos morais e materiais. O ministro do STJ Barros Monteiro negou sete recursos apresentados pela defesa do ex-parlamentar.

O ministro também não atendeu ao pedido dos advogados para que os bens de Naya e de suas empresas fossem liberados. Eles estão indisponíveis por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o STJ, ao analisar esse pedido, Barros Monteiro entendeu que a liberação parcial dos bens teria de ser examinada pela Justiça do Rio.

O ministro também concluiu que, apesar de sucinta, a ordem que resultou no seqüestro dos bens trouxe a necessária motivação. “A decisão tem amplo respaldo legal”, disse Barros Monteiro.

O STJ deverá julgar em breve um recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão do Tribunal de Justiça que o considerou parte ilegítima, excluindo-o da ação civil pública movida contra Sérgio Naya e as empresas Sersan e Matersan.

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