O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Dílson Peixoto (PT), já iniciou as negociações que podem resultar na retomada das análises de parte dos 22 projetos de edificações que tiveram a tramitação nas coordenadorias regionais da Empresa de Urbanização (URB) suspensa por lei. Ontem à tarde, ele esteve com a secretária de Planejamento da cidade, Tânia Bacelar, para pegar a relação dos processos. Dílson Peixoto vai propor uma reunião hoje, no fim da sessão ordinária da Câmara, para discutir o problema com os vereadores interessados no tema.

“Com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento, serão definidos critérios para a flexibilização dos projetos. Vamos estudar as possibilidades e aqueles que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos serão excluídos da lei”, afirma. Para que isso ocorra, a Câmara precisa aprovar um projeto de lei e submeter à sanção do prefeito João Paulo Lima e Silva. “É um acordo entre a Câmara e a prefeitura”, informa.

O compromisso com os 22 projetos (14 são de empresas filiadas à Associação de Empresas do Mercado Imobiliário - Ademi) foi assumido por Dílson, anteontem, na sessão de votação do projeto que transformou em lei o decreto municipal que suspende as análises iniciais de edificações com mais de sete pavimentos, consultas de viabilidade e reunificação de terrenos em 12 bairros da Zona Norte. A lei, de número 16.681/2001, tem validade de cem dias e foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Ele acrescenta que pediu apenas o detalhamento de cada um dos projetos, sem o nome das empresas.

ESCLARECIMENTO – “Não vamos instalar balcão de negociação com empresários na Câmara”, esclarece. O vereador adianta que os critérios passarão pela altura das edificações e pelo estágio das negociações para implantação do projeto. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Dulcilene Moraes, vai acompanhar as negociações com os vereadores. “Fui convidada para fazer parte da comissão e estarei presente”, declara a sindicalista.

O vereador Luiz Helvecio (PSDB) informa que a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, que ele preside, vai promover debates e audiências públicas sobre o planejamento urbano do Recife. Estão previstas palestras sobre o Estatuto da Cidade, as propostas da prefeitura para o redirecionamento do mercado imobiliário e o planejamento urbano como fator de desenvolvimento econômico.

A Prefeitura do Recife propõe a criação de uma Área de Reestruturação Urbana (ARU) para os 12 bairros em estudo (Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Jaqueira, Tamarineira, Parnamirim, Santana, Poço da Panela, Casa Forte, Monteiro e Apipucos) limitando em 20 pavimentos as novas construções. Numa faixa mais próxima ao Rio Capibaribe o limite seria de oito pavimentos. A proposta está sendo avaliada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). A reunião de ontem sobre o tema, na sede da CUT, foi adiada em decorrência da mobilização da Fetape.

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