Secretário do Ministério de Minas e Energia disse que as distribuidoras têm direito a pedir aumento extraordinário. Com isso, a conta do racionamento será paga pelos consumidores

BRASÍLIA – As distribuidoras de energia já podem pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumento de tarifa por causa das perdas de receita causadas pelo racionamento. “A situação das distribuidoras ficou complicada. Elas estão com problemas de fluxo de caixa”, avaliou ontem o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques Moreira Santos.

De acordo com o secretário de Energia, o programa de racionamento foi um “fato de príncipe”, ou seja, imposto pelo Governo Federal. Por isso as distribuidoras têm direito a pedir o reajuste extraordinário, fora da data normal na qual as tarifas são aumentadas anualmente.

E mais: Afonso Henriques Moreira Santos disse que a solução para o impasse contratual entre geradoras e distribuidoras – quem vai pagar a maior parte da conta pelas perdas no racionamento – também será paga pelo consumidor.

“Para os agentes – geradoras e distribuidoras – é um jogo de soma zero”, disse o secretário. Segundo ele, qualquer que seja o resultado da negociação, haverá repasse para tarifas de energia e o custo sobra para quem tiver de pagar a conta de luz.

O secretário de Energia afirmou que os contratos de fornecimento de energia entre geradoras e distribuidoras (contratos iniciais) são falhos.

A falha, de acordo com o ele, é que esses contratos não refletem no preço da energia a escassez dessa matéria-prima.

Ele explicou que a falta de energia já deveria estar se refletindo no preço desde 1999, quando o risco de déficit ficou maior do que 5%. Afonso Henriques disse ainda que o aumento de tarifas deveria ser automático para alguns componentes de custo, para que a Aneel não tivesse tanto desgaste .

ANEXO V – O secretário de Energia afirmou que o Governo Federal não irá interferir na briga entre geradoras e distribuidoras de energia. “Se não houver acordo, a melhor saída é uma decisão da Justiça”, disse.

Distribuidoras e geradoras de energia brigam por causa de uma parte dos contratos de compra e venda de energia chamada Anexo V.

Esse anexo determina, segundo as distribuidoras, que a energia não entregue, mas prevista no contrato inicial, seja recomprada pelas geradoras pelo preço de mercado.

As geradoras querem pagar às distribuidoras, com base num acordo de mercado feito ano passado, R$ 4 pelo megawatt hora (MWh) contratado, mas que não foi entregue por causa do racionamento. As distribuidoras querem o preço do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MWh), hoje em R$ 684 por MWh.

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