A Previdência Social atinge, aproximadamente, 40 % da população brasileira e movimenta R$ 70 bilhões por ano, cerca de 6% do PIB nacional. Dados de 1999 dão conta de que a maior fonte de entrada total de recursos em 3.266 dos 5.507 municípios do país (59,3%) é oriunda dos pagamentos a aposentados e outros benefícios previdenciários, não somente em nível federal, mas também estadual. Ainda mais: em 61% deles, as transferências da Previdência superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição de 1988.

Por outro lado, não constituem uma novidade as notícias que dão conta do déficit continuado desse gigantesco sistema de transferência de recursos. As mais recentes falam de um rombo de R$ 20,1 bilhões em 24 Estados e no Distrito Federal, ao término do ano 2000. Tal quantia corresponde às aposentadorias e pensões pagas pelas unidades pesquisadas, acima do valor arrecadado com a contribuição dos seus próprios servidores na ativa. Mas, também a União amarga um déficit de R$ 2,18 bilhões anuais na previdência dos servidores .

Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas tentando corrigir tal anomalia: a de emenda à Constituição número 136/00, que institui a contribuição dos inativos, e um Projeto de Lei Complementar para o funcionalismo público. Conforme argumenta o Governo federal, elas evitarão o “colapso” do sistema. Os aposentados de todos os tipos fazem campanha contra tais iniciativas, o que vai protelando a sua aprovação pelos congressistas. Pretendem os defensores dos aposentados que o governo faça o balanço das negociações com os devedores, antes de tomar qualquer medida em prejuízo dos que durante décadas contribuíram com parte do seu vencimento para fazer crescer os recursos da previdência. Estes recursos é que não têm sido bem administrados – alegam. E lembram, continuadamente, os R$ 8 bilhões que o INSS teria a receber só dos seus cem maiores devedores – a começar pelas companhias aéreas, chegando até algumas importantes estatais, algumas já transferidas para a iniciativa privada, que não pagou a conta antiga.

Enquanto os governos pensam em recuperar o prejuízo cobrando dos beneficiários, durante sete anos várias categorias de servidores da ativa que alimentam as contas da previdência não tiveram reajuste de salários – o que representaria um pouco mais de dinheiro para a conta dos inativos.

Os números das estatísticas nunca medirão os danos causados pelos sobressaltos provocados, diante da constante ameaça que sofrem os aposentados e pensionistas de verem seus proventos ainda mais reduzidos, enquanto os preços dos alimentos, dos remédios, dos combustíveis e quase tudo mais se elevam freqüentemente. Quem medirá a aflição dos pais ao verem seus filhos a dependerem da sua renda diminuída para salvar os cofres do País?

Apesar da queda relativa percentual (de 21% em 1994, para 15% em 1997), a quantidade de pobres no Brasil é quase tão grande quanto era no final da década de 70. Ou talvez maior, segundo alguns críticos. O que aumentou muito foi o nível de reivindicação dos brasileiros, a partir da votação da Constituição de l988, que prometia acabar a miséria em todo o País.

Mas, algum esforço vem sendo feito, no sentido de corrigir certas situações históricas. Em nosso Estado, 52 municípios têm definidos projetos para a previdência, em nível local. A cidade de Bezerros já criou, inclusive, uma instituição responsável pela administração do sistema previdenciário dos seus servidores. Outras prefeituras ainda não tomaram qualquer iniciativa, nem continuaram com a cobertura do Instituto Nacional da Previdência, pondo em risco o pagamento de aposentadorias e pensões dos seus servidores.

A esperança é que, como novas eleições estão chegando, até o final deste ano todos os prefeitos se preparem para dar algum alento aos eleitores de mais idade, em seus municípios.
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