A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa protocolou ontem um requerimento no Ministério Público pedindo para que o procurador-geral de Justiça, Romero Andrade, instaure processo disciplinar contra a promotora Andréa Fernandes por falta funcional. Para não prejudicar ainda mais a relação do Legislativo com o MPPE, nenhum integrante da Mesa Diretora da Casa quis protocolar ou entregar o processo pessoalmente ao procurador. Os deputados preferiram delegar esse papel a um funcionário da Casa, que não foi o procurador Silvio Pessoa Júnior.

As relações entre o Ministério Público e a Assembléia Legislativa estão estremecidas desde que as Promotorias de Fundações e de Patrimônio Público começaram a investigar o destino das extintas verbas de subvenções repassadas pelo Legislativo para entidades sociais indicadas pelos parlamentares. No requerimento, a Mesa Diretora insiste nos mesmos argumentos para criticar a promotora de Fundações, Andréa Fernandes.

Os deputados dizem que ela (junto com outros promotores) assinou as solicitações dirigidas à Casa, para obter informações sobre as subvenções, sem o conhecimento de Romero Andrade. Afirmam que a promotora divulgou a quebra do sigilo bancário à imprensa, quando deveria manter a informação sob sigilo. Também argumentam que Fernandes deu entrevistas emitindo juízo de valor.

Andréa Fernandes já tinha declarado anteriormente que todos os documentos enviados eram assinados pelo procurador-geral. Ela alega, ainda, que pediu a quebra de sigilo (que foi cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça) porque a Assembléia nunca repassou informações sobre as prestações de contas das entidades.

Os pedidos foram protocolados há um ano e quatro meses. Apesar da polêmica, o procurador-geral do Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o caso.

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