O ex-prefeito do Recife Roberto Magalhães (sem partido) negou ontem que tenha enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) qualquer edital de licitação sobre a coleta de lixo, no ano passado.

Ele, que se encontra no Rio de Janeiro, enviou uma nota à imprensa, na qual rebate os ataques da atual administração municipal. Na nota, Magalhães afirmou ter baixado, durante seu Governo, um decreto “proibindo a prorrogação dos contratos com as empresas de limpeza” e desconhecendo “o envio de qualquer edital ao TCE”.

O ex-prefeito, ainda de acordo com a nota, fez questão de se posicionar contra qualquer tipo de monopólio no setor de coleta de lixo.

A defesa do edital feita pelo secretário de Serviços Públicos da PCR, José Aílton, também foi criticada pelo vereador Heráclito Cavalcanti (PFL). Para o pefelista, os argumentos apresentados não livram o Governo João Paulo (PT) da “acusação de proporcionar o favorecimento da empresa Enterpa” na concessão dos serviços de limpeza urbana. Heráclito contestou o pronunciamento do secretário e rebateu a referência feita, por ele, aos “erros herdados” das administrações anteriores.

Segundo o parlamentar, o edital encaminhado ao TCE, em dezembro do ano passado, durante a gestão de Roberto Magalhães – que previa a exploração do serviço de limpeza, em toda a cidade, por uma única firma –, tinha o caráter consultivo e não abria prerrogativa a nenhum empresa. “Roberto Magalhães procurou o TCE só para fazer uma consulta, para saber se era viável aquele edital. De qualquer forma, a inexistência de divisões da cidade, por lotes, não significa beneficiamento. Poderia haver um consórcio entre muitas empresas, ao contrário do atual edital”, explicou.

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