1Prefeituras do Recife e Jaboatão e o Governo do Estado assinaram convênio que prevê a gestão compartilhada da área e sua transformação em aterro sanitário

O lixão da Muribeca, situado em Jaboatão dos Guararapes, terá a gestão compartilhada pelas prefeituras do Recife e Jaboatão e o Governo do Estado. Esse é um dos pontos do convênio assinado ontem pelos prefeitos João Paulo e Fernando Rodovalho e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais, Sérgio Guerra. O documento, ao que tudo indica, encerra a polêmica em torno do gerenciamento do aterro e ainda estabelece o compromisso de transformar o local em um aterro sanitário, atendendo às normas de proteção ambiental.

O convênio delega a Jaboatão as superintendências geral e administrativa, enquanto o Recife fica com as superintendências adjunta e financeira. Caberá ao Governo do Estado a superintendência técnica. Com isso, as decisões gerenciais envolverão os três poderes, dividindo responsabilidades e ônus, tirando do Recife a exclusividade da gestão.

No entanto, os maiores gastos para a implantação do aterro sanitário caberão à Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado. À Secretaria de Desenvolvimento Urbano compete a desapropriação da área, incluindo terreno para sua ampliação. A secretaria ainda tem a responsabilidade de implantar sistema de drenagem, tratamento dos gases gerados pela disposição dos resíduos sólidos e a criação de uma central de triagem, onde os recicladores poderão executar as atividades de coleta e divisão do lixo. Essas ações devem consumir recursos da ordem de R$ 2 milhões. “A assinatura do convênio é apenas o começo da solução dos problemas do lixão”, afirmou Sérgio Guerra.

Para o Recife fica o compromisso de desenvolver a estação de tratamento do chorume, líquido proveniente da decomposição do lixo com alto grau de toxidade, assim como a promoção de programas de assistência e qualificação das famílias que vivem dos materiais recolhidos no lixão. Segundo o secretário de Serviços Públicos do Recife, José Ailton de Lima, “esses eram compromissos da prefeitura anteriores ao convênio”. José Ailton afirma que 47 famílias que moravam na área já foram retiradas e recebem o auxílio-moradia.

De acordo com João Paulo, o documento sinaliza que é necessária uma visão metropolitana para tratar a questão do lixo. “O caso de Muribeca demonstra que os municípios são interdependentes”, declarou.

A capital é responsável por três quartos do lixo depositado na área. Recife e Jaboatão continuarão pagando cerca de R$ 6 à administração do aterro por tonelada despejada, mas esse valor pode mudar devido à implementação do aterro sanitário. Segundo o promotor de justiça do Meio Ambiente de Jaboatão, Flávio Falcão, os gastos podem aumentar para até R$ 18 por tonelada. “O Recife ainda terá que pagar uma parcela maior por causa dos danos ambientais causados pelo lixão até hoje”, explicou o promotor.

A Prefeitura de Jaboatão fica responsável pela elaboração de estudos técnicos para o licenciamento na Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) e contratação do projeto do aterro sanitário.

O convênio tem a duração de dez anos, podendo ser renovado, caso haja interesse das partes. O prefeito Fernando Rodovalho espera que as mudanças ambientais sejam feitas no prazo máximo de um ano.

CONFLITOS – A briga pela gerência do aterro sanitário teve início no começo deste ano, com seu ápice no dia 16 de agosto, quando o prefeito de Jaboatão, Fernando Rodovalho, determinou a interdição do Aterro da Muribeca. Na ocasião, Rodovalho proibiu a entrada de 200 caminhões e o descarregamento de 3,2 mil toneladas de dejetos coletadas diariamente nas duas cidades. A ação desencadeou uma queda de braço entre os municípios, resolvida com a intervenção do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual.

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