Sindicalista da Força Sindical afirma que Governo desistiu de colocar as negociações entre empresários e trabalhadores acima da legislação trabalhista

BRASÍLIA – Pressionado pela opinião pública, o Governo Federal foi obrigado a recuar e alterar o texto do projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da mudança, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é amenizar as críticas feitas ao projeto de lei. Paulinho – aliado do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, – defende a reforma da CLT como forma de aumentar o poder de negociação dos sindicatos e centrais sindicais.

“O texto do projeto foi alterado para acabar com eventuais dúvidas e críticas ao projeto. Os pontos que estavam sendo criticados não estão mais no projeto”, disse o sindicalista.

O novo texto diz que a “lei regulará as condições de trabalho” na ausência de convenção ou acordo coletivo. Para Paulinho, a mudança é um avanço em relação ao texto original, que colocava as negociações entre patrões e sindicatos acima da CLT.

Outra alteração é a criação de um parágrafo único que cria cinco categorias de direitos trabalhistas que não poderão ser negociados: FGTS, previdência, segurança e saúde de trabalho, vale-transporte e vale-refeição.

“Esses direitos são inegociáveis e não poderão ser alterados, mesmo com a reforma da CLT”, argumentou Paulinho.

O sindicalista garante que outros direitos trabalhistas que podem ser alvo da reforma da CLT também não serão extintos ou reduzidos. “O que poderá ser negociado é a forma de pagamento dos direitos. O 13º salário, por exemplo. As empresas e sindicatos poderão negociar uma forma diferente para pagar o 13º, mas não reduzir o seu valor ou acabar com este benefício.”

Ontem, o líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o projeto vai ser votado na próxima terça-feira, independentemente da posição do PMDB. Esta semana, a votação foi adiada justamente por causa de um pedido da bancada peemedebista.

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