Alíquota maior para o setor de telecomunicações pode reduzir a competitividade de Pernambuco, na opinião de empresários e executivos

Empresários e executivos criticaram o aumento de 25% para 28% na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor de telecomunicações. Vários foram os fatores apontados, que incluem a perda de competitividade do Estado e também a diminuição do consumo desse serviço pelo setor produtivo e pela população. Para aumentar a cobrança, o Governo do Estado enviou um projeto de lei que está tramitando na Assembléia Legislativa, a qual deve votá-lo até o próximo dia 15. Ao aumentar a alíquota, a intenção do Governo é arrecadar mais recursos para pagar os reajustes concedidos ao funcionalismo.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Armando Monteiro Neto, deputado federal pelo PMDB, afirmou ontem que isso pode retirar a competitividade do Estado. “Caso Pernambuco fique com uma carga tributária diferente, os empreendimentos do setor produtivo podem se deslocar para os Estados mais próximos”, comentou, acrescentando que a Fiepe vai fazer um levantamento de quanto é a alíquota do ICMS nos outros Estados.

A argumentação do presidente da Fiepe é que uma maior alíquota do imposto vai trazer mais custos para as empresas, que são os maiores clientes das empresas de telefonia.

Executivos de duas empresas de telefonia afirmaram que as companhias terão um impacto negativo nas suas receitas, caso haja o aumento da alíquota. A medida também deve atingir as empresas que trabalham com serviços de transmissão de dados, entre outras. “Esse aumento da alíquota pode fazer com que as empresas instaladas no Estado tenham mais dificuldades para fechar negócios”, comentou o gerente executivo de vendas da Embratel, Gervásio Cavalcante Neto.

Cavalcante também citou que há uma contradição do Governo em estimular a atração de empresas da área de tecnologia para o Porto Digital e aumentar a alíquota do ICMS para a telefonia. “O Estado pode perder mais de R$ 42 milhões”, disse o executivo da Embratel, se referindo à quantia que o Governo vai obter com o aumento do ICMS sobre os serviços de telecomunicações.

IMPACTO – “As empresas tentam democratizar o telefone, mas fica complicado com uma carga tão alta sobre a telefonia”, comentou o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da BCP, Arnaldo Tibyriçá.

Tybiriçá alegou também que o aumento da alíquota vai resultar num aumento da conta de telefone. “Isso pode gerar um crescimento da inadimplência, o que é ruim para a empresa”, contou. O aumento da alíquota vai trazer um impacto de 6,15% na conta do telefone. “Pagamos muito impostos e esse é mais um custo que vai ser pago pelo consumidor”, comentou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, Eduardo Catão.

Para o ex-secretário da Fazenda no 3º Governo Arraes e deputado federal Eduardo Campos (PSB), o Governo estadual deveria aumentar a base de contribuintes para ter um aumento da arrecadação e não fazer um aumento do ICMS.

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