Cerca de 30 mil servidores conseguiram reduzir a alíquota previdenciária de 13,5% para 10%, protegidos por liminares judiciais. A retração na economia também reduziu os recursos para a estruturação do sistema

A reestruturação do sistema de previdência dos servidores do Estado está passando por dificuldades por falta de dinheiro. O secretário-adjunto de Administração e Reforma do Estado, Joaquim Castro, informou que existem cerca de 30 mil servidores no Estado que deixaram de arrecadar a alíquota previdenciária de 13,5% e, protegidos por liminares judiciais, estão contribuindo com 10%. As liminares estão provocando uma perda mensal de R$ 1 milhão para o Funafin.

Mas também existem outras causas que levaram o sistema previdenciário dos servidores de Pernambuco a ter menos recursos do que o imaginado na sua concepção. A engenharia financeira do sistema foi pensada num momento em que se esperava um crescimento maior para a economia. O Governo do Estado também apostava na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permite a contribuição dos aposentados.

O Poder Executivo responde por cerca de R$ 500 mil mensais das perdas geradas pelas liminares e o restante vem dos demais poderes. O Estado não poderá mais recorrer das liminares porque o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu a favor dos servidores. Agora resta esperar pelo julgamento do mérito.

DÍVIDA – O Conselho Nacional de Previdência Pública, que reúne os gestores previdenciários de todos os Estados do País, pretende apresentar uma proposta ao Governo Federal para que este financie a dívida previdenciária dos Estados. A idéia é somá-la à dívida consolidada dos Estados. Por outro lado, uma parte dos 11,5% abatidos, por mês, da Receita Corrente do Estado para pagar a dívida pública voltaria para a previdência. O Funafin tem uma dívida de R$ 8 bilhões.

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