Os servidores públicos estaduais terão uma oportunidade para incrementar suas receitas mensais. No primeiro trimestre do próximo ano, o Governo do Estado irá realizar uma seleção para escolher, do próprio quadro do Estado, os funcionários que trabalharão na futura Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Quem for selecionado, poderá receber até R$ 1 mil como gratificação de produtividade.

O principal critério para escolha do servidor da Funape será a experiência em matéria previdenciária. A Funape começa a operar no primeiro trimestre do próximo ano. A Fundação, que ficará no prédio do Instituto de Recursos Humanos (IRH), irá gerir os fundos de aposentadoria dos servidores municipais.

Legalmente a Funape poderá ter 180 funcionários, mas o Governo do Estado prefere uma estrutura mais enxuta, com 160 servidores públicos. O servidor que for cedido para a Funape continuará recebendo sua remuneração normalmente pelo órgão de origem, mas contará com a gratificação. Além da produtividade, o valor da gratificação dependerá da quantidade de funcionários da Fundação e da sua receita mensal.

Uma das principais fontes de receita do órgão será o aporte de R$ 900 mil, que virá dos R$ 22 milhões que o Estado arrecada mensalmente com as contribuições previdenciárias de 27% (13,5% sobre o salário de cada servidor e mais 13,5% de contribuição patronal). Desse total, até 20% pode ser usado para pagar as gratificações de produtividade. O Governo do Estado também vai selecionar e depois leiloar 1 mil imóveis. Os recursos irão para a Funape.

Além do quadro da Funape, o novo órgão contará com dois conselhos cujos membros terão direito a R$ 250 por sessão realizada. O Conselho Administrativo, com poder de decidir a política da Fundação, terá nove membros e realizará até quatro sessões por mês. O Conselho Fiscal, com poder de fiscalização, terá cinco membros, que poderão se reunir até duas vezes por mês.

FUNAPREV – O fundo previdenciário responsável pelo pagamento das pensões e aposentadorias criadas a partir de 2006 será instituído no próximo ano. O Funaprev, como se chamará, contará com R$ 196 milhões da venda da Celpe.

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