“A Lei que modifica as regras para a promoção de oficiais e fixa a aposentadoria compulsória de coronéis na PMPE traduz, explicitamente, que se o militar for esperto e buscar o apadrinhamento, terá sucesso ao final da carreira”. A interpretação da polêmica lei sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), e que gerou uma crise entre o alto comando da corporação e o Palácio do Campo das Princesas, é feita pelo coronel Lucinaldo Pimentel, porta-voz do grupo de oficiais que imediatamente é atingido pelos efeitos da lei, indo para a reserva, e que denunciou irregularidades administrativas na gestão do atual comandante-geral, Iran Pereira. O coronel Pimentel afirma que é um engodo se falar em despolitização da PMPE com a lei. Em entrevista ao repórter Ayrton Maciel, o coronel diz ainda – em resposta ao deputado governista Pedro Eurico (PSDB), que acusou a corporação de ainda viver sob o regime de 1964 – que o parlamentar tucano tem um “discurso superado”, desconhece os termos da lei que ajudou a aprovar na Assembléia e votou a favor apenas porque “obedeceu a uma ordem”.

JORNAL DO COMMERCIO – O deputado estadual Pedro Eurico, integrante da base de apoio do Governo, acusa os coronéis de insubordinação e afirma que o regime de 1964 ainda não terminou nas corporações militares estaduais. Os oficiais aceitam a carapuça?

CORONEL LUCINALDO PIMENTEL – É um ponto de vista equivocado, porque toda a geração que está hoje na oficialidade advém da década de 70, não de 64. É um discurso exaurido que relaciona a realidade de hoje com 1964. O deputado não conhece a PMPE e parece não ter lido o projeto. Ele votou na lei sem saber o seu conteúdo e as conseqüências. Apenas obedeceu à ordem do comando do Palácio. Ele ainda tem uma visão muito antiga, a de que o militar obedece sem raciocinar. Na condição de cidadão, vejo nele uma participação pouco expressiva como parlamentar, apesar de ter todo o direito de se expressar. Agora, ele deve observar o que fala para justificar o seu passado, e não ser confundido como um político do poder. Ele assumiu o papel de ventríloquo do Governo, já é chamado de deputado chapa branca.

JC – O deputado Pedro Eurico afirma que não há motivo para a resistência às mudanças, pois não há redução de remuneração nem de patente...

CORONEL PIMENTEL – É um contra-senso do Governo. Como coronel, recebo, hoje, menos de R$ 4 mil líquidos, enquanto o Palácio andou divulgando que indo para a reserva os coronéis ganharão mais de R$ 7 mil. Seria, então, melhor sair. Só que a justificativa para a luta são os princípios. Tenho 30 anos na PMPE. Fiz uma carreira e obedeci à lei que dizia que, na condição de coronel, ficaria sete anos no posto.

JC – O Governo diz que a lei vai acabar com a influência política na PMPE...

CORONEL PIMENTEL – É um engodo quando se fala em despolitização na corporação. O Governo fala isso, mas inclui no bojo da lei as exceções, as ocupações de cargos por critérios políticos continuarão a ocorrer. O comandante-geral, os chefes do Estado Maior e da Casa Militar, os assistentes militares na Prefeitura do Recife, na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Justiça poderão ter mais de 30 anos de carreira e ficar mais de quatro anos no posto. Se é para despolitizar, por que não aprovaram a emenda de Gilberto Marques Paulo (PSDB) ou de Sérgio Leite (PT), que previa uma promoção por merecimento para cada promoção por antiguidade?

JC – Mas os cargos citados estão diretamente ligados aos poderes. Há alguma caracterização de favorecimento nos postos menores?

CORONEL PIMENTEL – Sim. O projeto (a lei) abriu exceção para as promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA). Para esses, fica uma por antiguidade e uma por merecimento. Todos os demais quadros, a partir de agora, só por antiguidade. A diferenciação teria sido feita para beneficiar o 2º tenente João Cláudio Alves, amigo e apadrinhado pelo secretário Extraordinário de Coordenação do Governo, Edgar Moury Fernandes. Na primeira publicação do projeto, no Diário Oficial, em 31 de outubro, não havia essa exceção. As promoções para 2º e 1º tenentes e para capitães seriam por antiguidade. No dia 1º de novembro, foi republicado sob a alegação de incorreção anterior. Como o 2º tenente Cláudio é de 1998, ia levar muito tempo para ser promovido se fosse o critério apenas de antiguidade.

JC – O Governo alega que a lei veio, também, para “oxigenar” a PMPE, agilizar as promoções...

CORONEL PIMENTEL – O convencimento da corporação é que a lei não promoverá a oxigenação, e ela não é impessoal. A preocupação da oficialidade hoje é muito grande com o futuro da instituição e a segurança pública. Não há uma política de segurança permanente. Cada Governo estabelece a sua. Muda Governo, muda tudo. Nós (os coronéis) nunca fomos chamados a opinar sobre esse projeto de lei. O que nos interessa é o que é bom para a PMPE porque aqui há uma carreira e uma instituição permanente. Os governos passam, a instituição fica. O que os cadetes de hoje querem é a garantia de que o direito e as regras serão respeitadas.

JC – A lei é tão ruim assim? Não será só a questão da redução do prazo no posto de coronel a razão da reação?

CORONEL PIMENTEL – A lei traduz, explicitamente, que se o sujeito for esperto e buscar o apadrinhamento terá sucesso no final da carreira. O coronel Iran (comandante-geral, Iran Pereira) passou cinco meses dizendo que não sabia de nada. Se soubesse, nos diria. No dia em que o projeto foi para a Assembléia, ele falou que tinha tomado conhecimento naquela oportunidade. Como uma proposta dessas pode ser boa para a instituição se o comandante-geral não participa das discussões, se os coronéis e o corpo de oficiais não opinam?

JC – A reação dos oito coronéis, imediatamente atingidos pela lei com a reserva compulsória e as denúncias contra o comandante Iran Pereira de irregularidades administrativas, não pode ser caracterizada como uma insubordinação?

CORONEL PIMENTEL – Não houve insubordinação. No contexto militar não se caracteriza insubordinação. Seria até crime se assim fosse, e nós estaríamos presos. Não há coronel insubordinado na PMPE. No caso do comandante-geral surgiu uma carta anônima na caixa reservada pela PMPE para receber denúncias da população. Fomos investigar, mesmo com a obstrução do coronel Iran, e levamos as conclusões e documentos à Secretaria de Defesa Social. Se não fizéssemos a investigação poderíamos vir a comprometer as tarefas de alguns setores da Polícia Militar. A vinda do coronel Iran para o comando-geral foi muito ruim para a instituição, depois da greve do ano passado. Esse era um consenso entre coronéis e oficiais. Ele tinha se colocado contra os interesses salariais da tropa e o Governo o impôs no comando. Dos 15 atuais coronéis do Quadro de Oficiais da Polícia Militar possivelmente ninguém o apóia.

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