Queda da Soletur ainda repercute no cenário turístico brasileiro: já está na Justiça uma proposta da Abav que obriga agências e operadoras a incluir uma taxa extra nos pacotes de viagem

por BRUNO ALBERTIM

O viajante brasileiro deve pagar mais uma conta pela crise no turismo nacional, instalada na esteira da guerra entre os Estados Unidos e o Afeganistão. Já está em tramitação no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, uma proposta da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (Abav), para a criação de um seguro obrigatório para pacotes turísticos. A idéia surgiu depois que a operadora Soletur, uma das líderes do mercado durante seus 38 anos de existência, foi à falência, mês passado, num reflexo dos atos terroristas em NY.

Quando faliu, a Soletur pegou de surpresa cerca de sete mil turistas espalhados pelo Brasil e pelo mundo em pacotes criados pela empresa. Apesar de garantir não ter o nome de nenhum outro grande órgão do ramo prestes a fechar as portas, a Abav diz ter como objetivo evitar que novos turistas sofram prejuízos como os recentes.

“Não sabemos quem é a próxima vítima, mas a Soletur não deve ir para o buraco sozinha”, diz Eugênio Antinoro, presidente da Abav do Distrito Federal e relator do projeto sobre seguros para pacotes de viagens, entregue semana passada em Brasília, sob o respaldo de entidades como a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação. “Quem não tiver uma estrutura financeira muito sólida ainda corre riscos diante do atual panorama”, avisa.

Os clientes da Soletur que já tinham vouchers de passagens e hospedagens em mãos, segundo garantias da empresa, tiveram acesso aos produtos e serviços garantidos pelos documentos. A Abav, no entanto, calcula que 30% do total de clientes da operadora ficaram no prejuízo. “Em casos de falência, não há como obrigar legalmente a empresa a arcar com os compromissos”, diz Antinoro. “Com o seguro obrigatório, os passageiros passarão a ter garantia de execução do pacote ou devolução do dinheiro.”

Ainda não se sabe o valor do provável seguro. “Especulamos algo entre R$ 5 e R$ 10 por pessoa”, diz Antinoro. O valor é relativo a pacotes médios, de uma semana de duração, com preços entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Pacotes mais caros, no entanto, devem ter aumento proporcional.

Os valores devem estar discriminados em apólices de seguro que acompanhariam os documentos relativos aos pacotes. Esses seguros, lembra ele, seriam coletivos e divididos entre todos os clientes de um determinado pacote.

Para não deixar o turista tonto diante de uma possível oscilação constante nos preços dos seguros, a Abav já estuda também a implementação de uma tabela a partir dos produtos normalmente oferecidos nas prateleiras das agências de viagem. Na próxima semana, as entidades envolvidas com o assunto devem se reunir com a Federação Brasileira de Seguradoras para encomendar uma planilha de custos.

A oferta do seguro seria obrigatório às agências e operadoras de viagem, mas não poderia ser imposta ao cliente. Ele teria sempre a opção de recusá-lo. “Nesse caso, ele teria que assinar um termo de responsabilidade abrindo mão do seguro”, diz o diretor de qualidade de produto turístico do Instituto Nacional de Turismo (Embratur), Nelson Lins.

MEDIDA PROVISÓRIA – O seguro pode entrar em vigor mesmo que não vire lei, a partir de um projeto encaminhado ao Congresso Nacional. Para isso, basta um acordo entre as empresas do trade turístico nacional. “É do interesse de todas”, diz Lins. “O melhor, no entanto, é uma lei que torne o seguro realmente obrigatório”, diz ele, que não dispensa a possibilidade de a Embratur recorra à Presidência da República solicitando a edição de uma medida provisória obrigando o seguro para pacotes de viagem.

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