O encontro será realizado no Tribunal Regional Federal, de hoje até o dia 29. Palestrantes vão debater os cinco anos de vigência no Brasil desse tipo de julgamento

O Congresso Internacional de Resolução Privada de Disputas começa hoje, às 19h, no Tribunal Regional Federal, no Recife, e vai até o dia 29, para discutir os cinco anos de vigência da arbitragem no Brasil. De acordo com o consultor econômico Josué Mussalém, a arbitragem é a forma mais moderna de resolver disputas, além de ser a mais rápida e economicamente viável. No abertura do evento, estarão presentes o vice-presidente Marco Maciel, o desembargador federal Geraldo Apoliano Dias, presidente do TRF, entre outros nomes do Direito.

“Esse congresso trará uma oportunidade de mostrar para o País que a arbitragem agiliza os processos judiciais. É uma evolução muito grande no Judiciário”, disse o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Eduardo Catão, que considera a arbitragem ainda pouco difundida no País. O poder arbitral traz maior agilidade aos processos porque nele não há a burocracia que ocorre na Justiça comum. “Os países mais desenvolvidos têm os maiores comitês arbitrais”, afirma Mussalém. “Uma disputa de marca ou patente, normalmente, leva em torno de dez a 15 anos para a resolução. Com a arbitragem, tudo é resolvido na hora.”

Entre os palestrantes, as presenças confirmadas são a de William Slate, presidente da American Arbitration Association, a maior instituição de arbitragem e mediação do mundo, e a de representantes de instituições da França, Peru, Colômbia, Argentina e Chile. Sessenta conferencistas, painelistas e debatedores foram convidados, entre eles Carlos Eugênio Jorquiera, presidente da Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial, e Adriana Polania, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O evento comemora o 5º aniversário da Lei Marco Maciel de Arbitragem (90.307/96) e marca a criação do Instituto Arbiter, sediado no Recife. A entidade, presidida por Petronio Muniz, possui 65 árbitros em diversas áreas de atuação.

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