Funcionários cruzaram os braços depois de saber que o Governo do Estado não pagaria as horas trabalhadas a mais que foram prometidas

por MARIANA CAMAROTTI

Continua enrolado e sem prazo para ser concluído o recadastramento de empresas que começou a ser realizado pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) um ano atrás. Fruto de muita reclamação entre contadores e empresas que se julgam prejudicados desde o início do processo, o recadastramento entra agora em uma nova fase: a da paralisação. É que os servidores da Jucepe que analisavam os processos (informações das empresas) no turno da tarde, em expediente extra, resolveram cruzar os braços desde a semana retrasada, após saberem que o Governo de Pernambuco não pagaria as horas trabalhadas a mais que foram prometidas.

O serviço atual resume-se ao atendimento feito por estagiários no balcão de informações, de terça a quinta-feira, das 14h30 às 16h30. A situação faz com que muitas das empresas que pagaram pelo recadastramento estejam com suas informações desatualizadas no órgão e, por causa disso, deixem de participar de licitações ou tenham problemas na Receita Federal.

Pelo edital publicado em 12 de setembro do ano passado no Diário Oficial do Estado, o processo de coleta e análise dos dados deveria ser realizado de 3 de outubro a 3 de novembro de 2000, o que não aconteceu.

Desmentindo os servidores, o diretor de Registro de Comércio, Lenildo Leônidas, garante que a análise dos processos não está suspensa e que segue normalmente. “Mas não sei detalhes porque estou envolvido na instalação do servidor (programa de operação) dos computadores”, esquiva-se. A suspeita de que haja má-fé, prevaricação ou desvio de dinheiro faz com que o caso esteja sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça e Ministério Público de Pernambuco.

O recadastramento de empresas é um ‘negócio da China’, que já arrecadou pelo menos R$ 4,1 milhões com a cobrança de taxas obrigatórias de R$ 35 a R$ 150 às empresas do Estado. Sem licitação, a empresa de Brasília MC Consultoria foi contratada para realizar o serviço, pelo qual recebeu mais de R$ 3,6 milhões. Mas não terminou e o trabalho precisou, às pressas, ser tocado pelos funcionários.

“Desde janeiro que encerramos os trabalhos para a Junta Comercial. Estava previsto desde o início que nós íamos apenas coletar as informações das empresas. A análise dos processos seria feita pela Junta”, afirma o presidente da MC Consultoria, Moacir da Costa, confirmando valor recebido. Ou seja, a empresa embolsou R$ 3,6 milhões por um serviço que não tem nada de especial e que poderia ter sido feito pelo próprio órgão.

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