O Governo do Estado e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) têm em mãos um projeto de recadastramento elaborado pela Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco (Fisepe) em 1998 e que mostra que a atualização de dados das empresas poderia ser feito pela Jucepe, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a própria Fisepe sem que fosse preciso cobrar taxas ou contratar uma outra empresa. Mas o Governo ignorou o projeto e preferiu contratar uma empresa e terceirizar um serviço que custou em torno de R$ 4,1 milhões às empresas pernambucanas.

O projeto a que o Jornal do Commercio teve acesso sugere duas formas de recadastramento. Na primeira, a Junta baixaria uma instrução normativa convocando as empresas de uma só vez a atualizarem suas informações no órgão. A Fazenda exigiria dos estabalecimentos a comprovação da atualização dos dados, pedindo a certidão de registro (documento emitido pela Junta). A Fisepe faria o cruzamento das informações e conferiria o recadastramento.

No segundo modelo sugerido, não seria adotada uma convocação geral das empresas. Haveria cruzamento das informações existentes no cadastro de contribuintes da Fazenda e no da Junta, utilizando programas especiais desenvolvidos pela Fisepe.

Considerando que 96 mil empresas estão ativas no Estado, a Jucepe arrecadaria nada menos do que R$ 752 mil pelos serviços prestados na primeira hipótese do projeto. O valor já exclui os gastos com os serviços pagos pela Fisepe e Sefaz. No segundo caso, o saldo para a Jucepe seria de R$ 514 mil.

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