Adalberto Arruda, diretor do Procon estadual, afirma que consumidor pode recorrer a outros órgãos

Os consumidores que se sentirem lesados por uma empresa podem recorrer a diferentes órgãos de poder administrativo ou judicial. O diretor geral do Procon de Pernambuco, Adalberto Arruda, alerta que o sistema de defesa do consumidor não se resume aos Procons municipais e estaduais. Em resposta à reportagem “Consumidor Desprotegido”, publicada no domingo dia 18, Arruda frisou que os Procons não são as únicas instâncias de defesa do consumidor, fazendo parte de um sistema maior.

A matéria explicava que o consumidor ainda se sente hoje desprotegido nos momentos em que têm dificuldade de acesso ou não conseguem resolver seus problemas junto aos procons e às agências reguladoras. A matéria também lembrava que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe), apesar de criada há quase dois anos, não está ainda atendendo ao cidadão.

As atividades desempenhadas pelos procons são complementadas pela Vigilância Sanitária, pelo Instituto de Pesos e Medidas, pela Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e as delegacias de polícia do interior, pelo Ministério Público Estadual e Federal. Adalberto Arruda elenca ainda outros órgãos que podem auxiliar os consumidores tais como as agências reguladoras de serviços de saúde (ANS) e de Telecomunicações (Anatel). Há também a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O diretor do Procon de Pernambuco ressalta que o índice de resolutividade do Procon não chega a menos de 70% dos pleitos nas relações de consumo. “As dificuldades existem, mas fazemos o possível”, comentou Arruda.

Os dados repassados pelos Procons, entretanto, não são sujeitos a auditorias e avaliações de outros órgãos, uma obrigação inexistente atualmente por causa da independência concedida a cada Procon. Por causa dessa independência, nem mesmo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, recebe com freqüência os relatórios dos Procons. “Já faz tempo que não recebo um relatório do Procon de Pernambuco”, comentou a coordenadora geral do DPDC, Patrícia Galdino.

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