Medida anunciada pela Sefaz baiana vai beneficiar apenas os turistas estrangeiros

A Bahia está prestes a iniciar uma nova guerra fiscal entre os Estados nordestinos. A Secretaria da Fazenda baiana vai transformar o Estado em uma área tax free (livre de imposto) para atrair mais turistas estrangeiros. A idéia é devolver aos visitantes de outros países o ICMS pago nas compras feitas por lá. Infelizmente, o turista doméstico continuará pagando o tributo.

Para ter de volta os 17% recolhidos sobre o valor da compra, os turistas terão que comparecer a uma agência da receita estadual, apresentando passagem de volta, nota fiscal e cartão de crédito. Isso porque a devolução será feita em forma de crédito no cartão de compras do consumidor. Assim, o ressarcimento do ICMS pode ser utilizado tanto no pagamento da fatura ou em novas compras.

Com o programa, a expectativa do Governo da Bahia é de fortalecer a posição do Estado como o primeiro destino turístico do Nordeste. Além disso, a Secretaria da Fazenda espera que o incentivo aqueça as vendas e, conseqüentemente, a economia local. A estimativa do Fisco é de que o volume da renúncia de receitas fique na casa de R$ 300 mil por ano – menos do que se gasta com a propaganda turística do Estado.

Os demais secretários do Nordeste vêem com desconfiança a novidade, principalmente porque ela surge no momento em que eles discutem a unificação das políticas de incentivos. O receio é de que a iniciativa da Bahia crie um efeito cascata, obrigando os demais Estados da região a seguirem o mesmo caminho. O tema deve ser abordado na próxima reunião dos secretários, que acontece sexta-feira, em Fortaleza.

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