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Informação democratizada Enquanto, no Brasil, ainda impera uma fobia do segredo de Estado, que atrapalha e prejudica o historiador, o jornalista, o cidadão comum que quer saber a verdade sobre os acontecimentos, nos Estados Unidos, ao contrário, existe o Freedom of Information Act (Lei de Liberdade de Informação), que abre os arquivos americanos a seus cidadãos e também a estrangeiros. A informação é um direito nos países democráticos. Mas a nossa mania de democracia relativa (definição do presidente Ernesto Geisel) funciona também nesse campo. Basta dizer que já tivemos, na época do regime militar, o instituto do decreto secreto, uma aberração jurídica que permitia que não fosse publicada, nem no Diário Oficial, a legislação andidemocrática mais cabeluda. Ainda hoje, mais de 15 anos após o fim da ditadura, há a maior dificuldade para se saber o que aconteceu exatamente nos porões dos governos de exceção, sobretudo a partir da edição do AI-5, em 1968. Depois da redemocratização, ficamos sabendo de alguns capítulos da nossa história através de arquivos americanos. É claro que, lá como cá, existem documentos carimbados como secretos, por razões de Estado legítimas. O governo americano, porém, libera os seus, após determinado tempo, conforme cada caso. Em 1984, por exemplo, 20 anos após o golpe de 1964 em nosso país, se pôde ter certeza, com a liberação de documentos secretos dos EUA, do que já se suspeitava: enquanto comandantes militares se rebelavam contra o governo democraticamente eleito de João Goulart, uma flotilha americana bordejava as costas do Espírito Santo, pronta para entrar em ação em auxílio dos golpistas, se a rebelião falhasse. Lembramos essa diferença básica no tratamento de segredos oficiais, no momento em que a Embaixada do Brasil em Washington, por iniciativa do embaixador Rubens Barbosa, se dedica a um trabalho da maior significação para os estudiosos da nossa história e para os cidadãos que querem saber o que aconteceu de fato; seja nos periódicos eclipses ditatoriais, seja em tempos mais normais, às vezes nem tanto (um direito nosso.) Nas salas silenciosas do Arquivo Nacional americano, em College Park (Maryland), faz-se, nas palavras do embaixador brasileiro, um retorno ao passado para identificar e copiar papéis que podem ser importantes para a pesquisa sobre as relações internacionais e regionais do Brasil. Trabalho essencial. Essa documentação, diz ele, cujo acesso será o mais amplo possível, por meios eletrônicos, vai lançar novas luzes sobre o relacionamento do nosso país com os EUA e será útil também ao estudo de nossa própria história interna. O projeto da Embaixada Brasileira nos EUA visa a complementar os documentos sobre o Brasil anteriormente coletados naquele país, e disponíveis no nosso Arquivo Nacional e no Arquivo Histórico do Itamaraty. Um aspecto interessante é
que esse trabalho poderá vir a ser custeado, em seus
desdobramentos por outros arquivos (de ex-presidentes dos
EUA, CIA, Eximbank, departamentos do Tesouro e do
Comércio etc), com recursos públicos e privados, algo
pouco comum no Brasil. Trata-se de um excelente exemplo
de democratização da informação, via Internet, e que
deveria servir de modelo a nossos governantes, num
processo de superação daquela fobia de segredo a que
nos referimos de início. |
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