Suprema Corte Argentina declara a inconstitucionalidade da restrição aos saques bancários e causa pânico no Governo Duhalde, que declarou feriado bancário na segunda e na terça-feira

BUENOS AIRES – O ministro da Economia da Argentina, Jorge Remes Lenicov, suspendeu o anúncio do plano econômico, previsto para hoje, e cancelou sua viagem para Nova Iorque para participar do Fórum de Davos. “As medidas não foram canceladas, apenas suspensas. Há incerteza institucional pela sentença da Suprema Corte”, disse uma fonte do Ministério da Economia, sem informar quando o presidente Eduardo Duhalde fará seu pronunciamento ao país para falar das linhas gerais do programa de Governo. A Suprema Corte da Argentina declarou ontem a inconstitucionalidade do curralzinho, como é chamada a restrição aos saques bancários, em um processo movido por um cidadão, o que deixou o Governo Duhalde em pânico.

O Banco Central decretou feriado bancário e cambial na segunda e na terça-feira. A decisão da Suprema Corte pode criar um precedente que beneficiaria todos os argentinos, os quais poderiam sacar os depósitos confiscados.

A decisão da Suprema Corte vem num momento no qual a população pede a renúncia de seus membros, com um panelaço semanal, realizado por um grupo de advogados trabalhistas, que tem reunido centenas de pessoas. A Câmara dos Deputados iniciou a avaliação de 28 pedidos de impeachment dos membros da Suprema Corte. A principal dúvida do Governo era o alcance da decisão da Suprema Corte.

Criada jurisprudência, o plano econômico que o Governo prepara há semanas iria por água abaixo, pois foi estruturado com uma economia que funciona sob a vigência do curralzinho. Analistas do mercado afirmam que, se a medida se estender a todos os argentinos, o sistema financeiro quebrará. O próprio Governo já admitiu que os bancos não têm recursos para cobrir todos os depósitos.

A decisão da Suprema Corte respondia a processo movido por Carlos Antonio Smith, que exigia que o banco Galícia, na Província de Corrientes, devolvesse seus depósitos presos pelo curralzinho. Dos nove membros da Suprema Corte, seis votaram a favor da inconstitucionalidade do bloqueio das contas bancárias, que fere o direito de propriedade privada.

“A decisão cria jurisprudência sobre o tema e poderá ser utilizada pelos argentinos para exigirem seus depósitos de volta”, diz o advogado constitucionalista Rubén Santillán.

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