Até 2006, as tarifas de energia elétrica vão subir 21% acima da inflação. Reajuste deve cobrir os custos da reestruturação do setor

As tarifas de energia elétrica vão subir, aproximadamente, 21% além da inflação até 2006. A projeção faz parte do relatório da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) apresentado ontem. Esse será o custo da reestruturação do setor de energia, que tem como objetivo evitar uma nova crise e um eventual racionamento. A principal causa desse incremento nas tarifas será a criação de um seguro contra apagão.

Segundo o diretor de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Castello Branco, o Governo adotou medidas para atenuar esse reajuste que seria de 37%. “Eu não acredito que um reajuste de 21%, diluído em cinco anos, seja um choque tarifário”, disse Castello Branco.

O diretor observou, no entanto, que o aumento real para o consumidor residencial deverá ficar abaixo desse percentual. Ele disse que a GCE está estudando a redução dos subsídios cruzados que fazem com que os consumidores residenciais paguem uma tarifa de aproximadamente R$ 80 por megawatt-hora (MWh) superior a de alguns segmentos industriais, subsidiando desta forma a produção daquelas empresas.

Castello Branco alertou que o subsídio não corresponde aos R$ 80, pois uma parte dessa diferença corresponde a custos que são realmente mais elevados na distribuição de energia para consumidores de baixa tensão, como os residenciais. A GCE ainda não tem um levantamento total dos subsídios, mas pretende que eles sejam extintos até 2006.

A Câmara sugeriu ainda medidas para acabar com os atrasos na concessão de licenças ambientais para projetos energéticos. Estes atrasos têm comprometido o cronograma de obras de algumas usinas. Segundo a GCE, órgãos estaduais e federais têm inserido prazos e requisitos adicionais que inviabilizam metas de implementação de empreendimentos.

SOCIAL – Por outro lado, o Governo pretende criar a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda, proposta ontem e que deverá ser estabelecida em lei. O valor da tarifa social deverá ter como base a tarifa residencial estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , aplicando-se um desconto, que poderá ser de 30%.

Será criado ainda o Fundo de Dividendos das Empresas Federais que deverá atingir R$ 2,6 bilhões em 2006. O Fundo será formado com parte dos dividendos que o Tesouro recebe das estatais federais do setor elétrico, e será usado para atenuar os aumentos tarifários da energia, em função da reestruturação do setor. A estimativa é que seja possível reduzir a tarifa ao consumidor em R$ 8 por MWh, em 2006, quando toda a energia estará sendo negociada no mercado livre.

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