Pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal mostra que laboratórios se aproveitam de brecha na legislação para corrigir preços acima do determinado pelo Governo

Apesar de serem regulamentados pelo Governo Federal, através da Câmara de Medicamentos, os produtos farmacêuticos conseguiram atingir índices exorbitantes no ano passado, superiores a 100% em determinadas apresentações, e chegando a 368,75% de reajuste para o remédio Fluviral, indicado para o tratamento de resfriados.

A mesma lei que determina um reajuste anual para os produtos farmacêuticos, abre uma brecha para que aconteçam aumentos acima do permitido, ao estabelecer que um fabricante tem o direito de taxar outro preço caso haja alteração na fórmula, concentração, sabor ou no rótulo do produto, dando uma ‘nova cara’ como se o medicamento fosse um lançamento.

Foi o que aconteceu com cerca de mil apresentações diferentes, segundo constatou uma pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), que acompanha, mensalmente, os reajustes dos medicamentos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum).

O presidente do CRF-DF, Antônio Barbosa, criticou os fabricantes pelos reajustes abusivos e lamentou a brecha na lei que permitiu a manipulação dos preços. “Mais de mil medicamentos foram modificados para burlar a legislação, sob conivência do Governo. É lamentável que pequenas alterações na fórmula ou na embalagem sejam usadas como subterfúgio para cobranças abusivas, repassadas para a população mais necessitada”, afirmou Barbosa.

Entre os 300 produtos farmacêuticos mais vendidos no País, o reajuste médio no ano passado ficou em 15%, segundo o CRF-DF e Idum. Dos laboratórios que aparecem como os maiores vilões na pesquisa estão o Virtus, BYK, Cibran e Ativus.

Os reajustes afetam principalmente a população mais carente, pois afeta os medicamentos de maior apelo popular, como é o caso do produto para o tratamento de resfriados Fluviral, além de antiespasmódicos, antidiarréicos e laxativos, entre outros.

O último aumento ‘oficial’, estabelecido pela Medida Provisória nº 2.230, determinou um reajuste médio de 4,32% em cada laboratório, podendo chegar a 5,83% por apresentação de produto. A Câmara de Medicamentos determina um novo congelamento nos preços até dezembro deste ano, a menos que se altere alguma fórmula ou rótulo nesse prazo.

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