por INES ANDRADE

O Governo do Estado fechou 2001 com um rombo de R$ 472 milhões, segundo ficou demonstrado no balancete da execução orçamentária nas fontes do tesouro, publicado ontem no Diário Oficial do Estado. O déficit ocorreu porque o Estado obteve uma receita de R$ 4,42 bilhões para uma despesa de R$ 4,89 bilhões. Mas o balancete nas fontes do Tesouro não abrange todas as receitas e despesas do Estado excluindo, por exemplo, as receitas da administração indireta.

A diferença entre as receitas e despesas correntes foi positiva, o que demonstra que o déficit não foi gerado pela insuficiência de recursos de ordem tributária e de transferências. O rombo foi causado porque as receitas de capital foram de R$ 344 milhões para um gasto de R$ 883 milhões. As receitas de capital incluem as operações de crédito e as transferências de capital. As despesas de capital são os investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida pública.

A Receita tributária do Estado em 2001 foi de R$ 2,51 bilhões, dos quais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondeu por R$ 2,36 bilhões. Do total do ICMS, R$ 677 milhões foram transferidos para os municípios. Os juros e os encargos da dívida consumiram R$ 230 milhões e as amortizações da dívida pública representaram outros R$ 237 milhões de gastos.

As despesas com pessoal observadas nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foram de R$ 2,18 bilhões. O Estado se manteve enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com pessoal em até 60,00% da Receita Corrente Líquida (RCL). O comprometimento dos três poderes foi de 57,34%, mas esse percentual ficou acima do limite prudencial de 57,00%.

O limite prudencial funciona como um alarme para demonstrar a folga de caixa do Governo. Enquanto o Estado não consegue se enquadrar dentro desse limite, fica difícil gerar novas despesas sem novas fontes de receita para cobri-las. Apenas o Poder Executivo e o Ministério Público não conseguiram atingir o limite prudencial. No primeiro caso, o esforço necessário para se enquadrar terá de ser maior porque o Estado precisa comprometer até 46,55% quando hoje usa 48,14% da RCL com despesa de pessoal. No Ministério Público, a relação hoje é de 1,93% para um limite de 1,90%.

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