O levantamento de terrenos vazios do Recife, conduzido pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, mesmo que não leve a resultados efetivos no campo da habitação popular, a curto prazo, é um estudo que poderá contribuir para complementar o conhecimento do setor fundiário em nosso Estado. Já cobriu quarenta bairros da Capital, e deve ter andamento.

Na primeira etapa, foram contempladas prioritariamente as áreas mais problemáticas no tocante às condições habitacionais, como os morros, terrenos objeto de invasões dos sem-teto ou locais onde cohabitam duas ou mais famílias num só imóvel. E os pesquisadores identificaram vários espaços vazios, sejam eles de propriedade do município, do Estado, da União ou de particulares.

Caso a Prefeitura da capital esteja pretendendo implantar um grande projeto que vise à redução do déficit habitacional na cidade, conforme dizem fontes oficiais, vai ter de conseguir muito dinheiro para indenizações. Dos 1.916 terrenos encontrados na área pesquisada, menos de cem pertencem aos poderes públicos. São de particulares cerca 1.890 terrenos vazios.

Uma área insignificante no mundo rural, digamos, 10.000m2 (um hectare), é um espaço razoavelmente grande no mundo metropolitano do Recife, cidade de dimensões pequenas, mesmo comparada a outras capitais do Nordeste com menor população. Causou algum espanto, assim, saber que, das áreas vazias registradas pelos pesquisadores, cerca de metade são constituídas por propriedades com mais dez mil metros quadrados. Isso revela uma concentração significativa de terra urbana.

O direito de propriedade é garantido pela Constituição, a ele se incorporando o destino que o proprietário queira dar aos seus bens, quer tenham sido comprados recentemente, ou herdados. Ninguém pode ser obrigado a vender ou renunciar a seus terrenos, a não ser em especialíssimas condições impostas pela Constituição. Questiona-se, porém, por quanto tempo é lícito deixar terras, rurais ou urbanas, sem utilização, apenas esperando valorização futura. O Recife tem um grande problema habitacional a resolver, e é preciso reduzir a miséria de suas 490 favelas, onde vegetam 50% da população.

Os técnicos da Prefeitura do Recife estão atualmente analisando cerca de 221 terrenos, para verificar suas condições legais e apurar quantos estão localizados em áreas de risco, com vistas a encontrar uma forma de incorporá-los a um futuro plano habitacional. Estão sendo observados com maior atenção aqueles cujos proprietários são devedores de impostos municipais. Pretende-se definir os procedimentos de negociação do pagamento das parcelas atrasadas, algumas há vários anos.

A tributação progressiva tem sido uma forma de pressionar o uso social da terra, em todo o mundo. Diante do avanço, cada vez maior no Brasil, de movimentos reivindicatórios como os dos sem-terra e dos sem-teto, deve haver agilidade por parte do poder constituído, para que se encontre sempre uma solução rápida, se possível antecipada, que desestimule invasões e outras formas ilegais de comportamento grupal. O conhecimento da realidade fundiária do Recife pode contrabalançar o papel negativo que vem desempenhando a especulação imobiliária, como obstátulo maior a uma política habitacional voltada para populações de baixa renda.

O levantamento iniciado agora pela Prefeitura da Cidade do Recife poderá oferecer um diagnóstico objetivo de um problema que tende a crescer paralelamente à concentração da renda, no País. A nossa Capital possui 400 mil pessoas morando nos morros, grande parte delas em área de risco.