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 NOVO SERVIÇO Juizado Especial Federal começa a atuar no Recife Por enquanto, serão julgados processos referentes à previdência social. Dentro de 7 meses, os juizados terão competência para acompanhar todo tipo de ação no valor máximo de 60 salários mínimos As pessoas que pretendem entrar com uma ação contra a União relativa à previdência social terão um caminho mais fácil a percorrer. Foram inaugurados ontem no Recife dois Juizados Especiais Federais Cíveis, que poderão julgar processos de aposentadoria no valor máximo de 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 10,8 mil. A expectativa é que, dentro de sete meses, os juizados terão competência para julgar processos de todos os tipos. O atendimento será feito das 11h às 16h, no 9º andar do prédio da Justiça Federal de Pernambuco, localizado na Avenida Recife, no bairro do Jiquiá. Com a criação do serviço, ações que demoravam, em média, três anos para serem concluídas, deverão ser resolvidas em até seis meses. Para evitar o acúmulo de processos na Justiça, será realizada uma audiência de conciliação, nos mesmos moldes dos Juizados Especiais estaduais. Após a notificação da reclamação, a audiência é marcada num prazo de 30 dias. Se não houver conciliação nessa primeira audiência, é marcado o julgamento. O autor da ação não precisa constituir advogado em causas com valor máximo de 20 salários mínimos, devendo apenas ir pessoalmente ao juizado para apresentar a reclamação. Em ações cujo valor é entre 20 e 60 salários, é necessário o acompanhamento do advogado, mas a pessoa pode recorrer aos serviços da Assistência Judiciária. Atualmente tramitam mais de 10 mil ações contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre aposentadoria, pensão e benefícios na Justiça Federal de Pernambuco. Pelos cálculos do corregedor-regional da Justiça Federal, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, os juizados vão desafogar a Justiça Federal em cerca de 40% da atual carga processual. O novo atendimento, no entanto, só vale para os processos iniciados a partir de agora. MAIS SIMPLES – “Além de resolver os processos de forma mais rápida, o serviço é vantajoso porque torna o rito processual mais simples”, destaca o juiz Tarcísio Barros Borges, que vai comandar o 1º Juizado Especial Federal. O atendimento também será mais informal e as comunicações processuais poderão ser feitas por fax, correio eletrônico e por telefone. Outra novidade importante para o reclamante é que o pagamento será feito no prazo máximo de dois meses, sem a necessidade de emissão de precatórios. O juiz César Arthur Cavalcanti de Carvalho, que ficará à frente do 2º Juizado Especial, explica que na Justiça comum o tempo médio para o pagamento, após a sentença transitada e julgada, era de, no mínimo, um ano. “Além de mais rápido, o pagamento agora será feito em dinheiro, diretamente à pessoa beneficiada com a ação”, observa. César Arthur Cavalcanti de Carvalho cita a experiência do Rio Grande do Sul para mostrar o quanto os juizados podem melhorar o serviço prestado pela Justiça à população. “Lá, as ações estão sendo concluídas num prazo médio de 90 dias”, afirma. Nos casos em que houver recurso contra as decisões em primeira instância, ele será julgado pela Turma Recursal Regional, composta por três juizados federais.
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