Ontem, na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) deste ano, a Prefeitura apresentou a proposta de calendário de atividades

A revisão do Plano Diretor do Recife (Lei 15.547/91) começou ontem e vai se estender até junho do próximo ano, quando a Prefeitura pretende enviar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores. “Não temos pressa para fazer a revisão, este é um ano eleitoral e a discussão da cidade deve estar acima dessas tensões”, afirma a secretária de Planejamento do Recife, Tânia Bacelar. Em dez anos, é a primeira vez que o plano é revisado.

Ontem, na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) deste ano, a Prefeitura apresentou a proposta de revisão do Plano Diretor e um calendário de atividades. A meta é utilizar os meses de janeiro, fevereiro e março para discutir a metodologia a ser aplicada na revisão da lei. Em abril e maio serão formuladas as diretrizes básicas com fóruns temáticos: Orçamento Participativo, Conselho de Meio Ambiente, Prezeis e outras instâncias.

De junho a agosto, a Secretaria de Planejamento realiza a Conferência Urbanística e faz a sistematização dos debates. O período de setembro a dezembro seria utilizado para formulação de propostas, apresentação e discussão do tema no CDU, integração com as demais esferas da gestão, realização da Conferência da Cidade e sistematização das novas discussões.

A versão final do projeto de lei seria elaborada entre janeiro e junho de 2003. Na reunião, os conselheiros aprovaram a proposta, mas sugeriram que a Conferência da Cidade, que é mais abrangente, fosse realizada antes da Conferência Urbanística, que trata de um assunto mais específico.

Os integrantes do CDU também já demonstraram interesse em manter o formato atual do Plano Diretor, ou seja, a legislação continuará sendo um plano de desenvolvimento urbano e não apenas um plano urbanístico. “A maior parte do Plano Diretor é voltada para o ordenamento territorial da cidade, mas a lei também define diretrizes gerais de políticas públicas para saúde, educação, vocação turística da cidade, meio ambiente, saneamento”, diz a diretora de Urbanismo do Recife, Norma Lacerda.

Segundo ela, a Lei Orgânica do Recife prevê a revisão do Plano Diretor a cada cinco anos. Porém, o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, estipula prazo de dez anos. “A efetivação de vários instrumentos criados no Estatuto da Cidade, como a cobrança de IPTU progressivo no tempo, depende da revisão do Plano Diretor”, declara. Espera-se que, nos debates, sejam discutidos assuntos relacionados a ocupação de morros, transporte e circulação, vocação econômica da cidade.

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