A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está planejando realizar uma greve geral no dia em que o Senado for realizar a votação do projeto de lei nº 5483 de 2001, o qual propõe a flexibilização dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, pagamento do 13º salário e licença maternidade.

O projeto de autoria do Governo Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 dezembro. Ainda não há data prevista para a votação no Senado. A greve é apenas uma das ações que serão realizadas pela CUT para pressionar os senadores a votar contra o projeto de lei.

A Central também vai organizar uma caravana com integrantes saindo de vários locais do Brasil com destino à Brasília, com o objetivo de chegar à capital federal no dia da votação.

“Entendemos que esse projeto abre a possibilidade de não se cumprir mais a legislação trabalhista com acordos que as empresas vão impor aos seus empregados”, comentou o presidente da CUT, Jorge Perez. Com a flexibilização, será praticado o que for acordado entre o sindicato e a empresa.

Perez afirmou também que é uma falácia a argumentação usada pelo Governo Federal de que a flexibilização da CLT contribuirá para a criação de 20 mil empregos. “O que aumenta o emprego é o crescimento da economia”, contou.

MANIFESTO – Além da greve, a CUT lançou ontem um manifesto intitulado “Unidade Em Defesa dos Direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. No documento, a central “exige” que os senadores rejeitem o projeto de lei.

As entidades que assinam o documento também manifestaram “indignação e protesto contra todos os parlamentares que votaram a favor do projeto de lei”.

O manifesto resultou de uma reunião realizada ontem pela CUT e foi assinado pelos 117 sindicatos filiados à central mais 24 entidades, como a Federação dos Empregados no Comércio do Norte e Nordeste, Confederação dos Médicos do Brasil, entre outros. “A ampla maioria das entidades sindicais está contra esse projeto”, falou Perez.

A CUT também vai convidar os senadores de Pernambuco para um debate sobre a flexibilização proposta no projeto do Governo Federal. O evento ocorrerá, provavelmente, no dia 29 de janeiro.

Os senadores pernambucanos são Carlos Wilson Campos (PTB), Roberto Freire (PPS) e José Coelho (PFL). Os dois primeiros revelaram ontem que vão votar contra o projeto do Governo Federal.

“Não somos preconceituosos e achamos que a CLT precisa ser modificada, mas esse é um projeto que precisaria ser discutido amplamente com a sociedade”, argumentou o senador Carlos Wilson.

Já o senador Roberto Freire afirmou que é “um equívoco” achar que o problema do trabalho no País será resolvido com a flexibilização. “O projeto não vai ajudar a geração de emprego, nem combater a informalidade”, concluiu.

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