A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) vai definir, no fim de fevereiro, a manutenção ou não do racionamento no Nordeste. No entanto, o ministro de Minas e Energia, José Jorge, adiantou ontem que está totalmente descartada a possibilidade de que, em 2002, haja necessidade de apagões ou feriadões.

Uma das garantias do sistema é a instalação de usinas emergenciais que irão gerar energia a óleo diesel. Ontem, por exemplo, foi assinado o contrato entre a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) e a Companhia Energética de Petrolina. A empresa foi criada, exclusivamente, para implantar uma térmica de 128 megawatts (MW) em Petrolina. O investimento, bancado por um grupo de empresas, será de R$ 240 milhões.

No total, Pernambuco terá 244 MW de energia emergencial. No entanto, para evitar riscos para o sistema, a conta será alta. De acordo com o ministro José Jorge, os contratos assinados pela CBEE garantem que serão pagos R$ 70 por megawatt-hora (MWh), quando as usinas ficarem paradas e sem gerar, e R$ 240 o MWh de energia gerada nessas usinas. Ou seja, os investidores irão receber, mesmo que o empreendimento estiver parado. Para o diretor-presidente da CBEE, Mário Miranda, esse é o custo da segurança.

O valor pago quando as usinas estiverem paradas é bem maior do que o preço cobrado pelas hidrelétricas mais antigas. Cada MWh dessas usinas custa, em média, US$ 20, ou, em torno de R$ 48. E parte dessa conta quem vai pagar é o consumidor. O ministro explicou que o custo total da operação das térmicas emergenciais será bancado parte com recursos públicos e parte com aumento de tarifas.

Ainda não está definido quais serão esses percentuais, nem o impacto na tarifa. A previsão é que sejam gastos, até 2005 – prazo de validade dos contratos – R$ 16 bilhões com o programa de energia emergencial. A única definição é que esse valor será rateado por todo o País, apesar de o Nordeste receber a maior parte dessas usinas e ficar com o maior volume de gastos: em torno de R$ 10 bilhões. O Governo, porém, já definiu que os consumidores de baixa renda e os residenciais com consumo de até 350 quilowatts-hora (kWh) não entram no rateio.

INDÚSTRIA – José Jorge informou também que, até o fim de janeiro, a GCE deverá definir novas cotas de consumo para a indústria. O ministro explicou que as novas cotas serão concedidas porque as Regiões Sudeste e Nordeste não estão consumindo tudo o que é permitido e o excedente pode ser repassado para as indústrias.

Nas mudanças feitas no fim de 2001, as Regiões deixaram de ter metas de redução de 20% e passarão a ter cotas de consumo. Para o Nordeste, foi determinado que a carga de consumo seria de 5,4 mil megawatts médios (MWmed), quando a Região vem mantendo a demanda em 4,8 mil MWmed. Já no Sudeste e Centro-Oeste, estavam liberados 23,5 mil MWmed e o consumo está na faixa de 21,5 mil MWmed. A redução de 35% na iluminação pública também será revista.

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