ANTÔNIO MARINHO E SIMONE INTRATOR

Agência Globo

O novo Código Civil ainda não está em vigor mas já causa polêmica. Uma comissão de advogados e professores universitários prepara um anteprojeto de lei, com a proposta de alterar partes do código. Uma delas, que se aprovada pelo Congresso entra em vigor em 2003, é o pedido de indenização nos casos em que um dos cônjuges não cumpre os deveres conjugais, entre eles, a fidelidade. O adultério se tornaria então motivo para um pedido de indenização por danos morais, a ser paga na hora do divórcio, por quem for considerado “culpado de traição”.

A idéia causa arrepios em muitos juristas. O ministro César Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é contra. “O dano é de ordem moral, não patrimonial. A quebra do dever conjugal não deve ser seguida de indenização. Esse assunto deve se restringir ao direito de família e não tratado por princípios do direito das obrigações”, diz Rocha.

Paulo Lins e Silva, advogado de família, vê um tremendo retrocesso na mudança: “A Lei do Divórcio excluía a separação por adultério, um conceito medieval que o novo código ressuscita.”

Lins e Silva explica que adultério e infidelidade são conceitos diferentes. A prova do adultério sempre foi difícil porque envolve necessariamente o ato carnal. Era preciso comprovar que os envolvidos estavam praticando sexo, praticaram momentos antes ou estavam na iminência de praticá-lo. Isso significava produzir flagrante, com fotos, depoimentos, recursos policiais.

“Hoje, é mais fácil comprovar infidelidade. Basta reunir bilhetes, fotos, conversas gravadas, mensagens via internet. A Lei do Divórcio diz que a obrigação do casal é a fidelidade, ou seja, manter vida em comum sob o mesmo teto e garantir mútua assistência material e afetiva. Voltar ao conceito de adultério é voltar à Idade Média”, afirma Lins e Silva.

A proposta da indenização por traição também causou reações fora dos meios jurídicos. Para a cantora Rita Lee, a indenização por danos morais ao cônjuge traído “é o fim da picada”. “Não entendo essa mendicância existencial. Vai trabalhar vagabundo!”, diz Rita.

A cantora acha que quem ama tem que dar liberdade ao ser amado em todos os níveis. “Quem ama dá liberdade e segura a peteca. A raça humana tem mania de querer ser dona de tudo. Se um relacionamento não está agradando, é preciso ter ‘simancol’ para tirar o time de campo, antes de tudo virar uma nóia monstruosa. Antes só do que mal acompanhado é um ditado tão antigo quanto eficiente”, diz.

Já a escritora Fernanda Young tem uma definição bem pessoal de infidelidade: é querer estar com outro fingindo ser feliz no casamento. “Infidelidade é trair com o sentimento. Se você não é feliz e isso fica claro no casamento, não há infidelidade. É muito cruel que se imagine que se possa pagar por coisas tão sensíveis, pelo sentimento da traição, de se sentir traído”, afirma Fernanda.

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