Os integrantes da Comissão Especial para Análise dos Pedidos de Indenização de Ex-Presos Políticos se reúnem hoje, às 9h, para apreciar o pedido de indenização feito pela dona Isaíras Pereira da Silva. Ela é mãe do padre Antonio Henrique Pereira Neto, que foi torturado e assassinado em 1969, durante o regime militar. Mas essa votação pode ser adiada se a Comissão acatar a solicitação que será feita pelo Fórum Dom Helder Câmara. A entidade quer mais prazo para tentar derrubar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, contrário ao pagamento de indenização aos parentes de padre Henrique. O fórum é favorável à concessão do benefício.

“Esse fato é inconcebível e constrangedor para todos nós que atuamos em defesa das liberdades democráticas e do funcionamento pleno do Estado de Direito. Ressaltamos a falta de percepção dos acontecimentos ocorridos num passado recente, época na qual foi desencadeada cruel e descabida perseguição a todos aqueles que ousassem divergir do regime militar”, diz o documento divulgado, ontem, pelas instituições que fazem parte do fórum. Elas se reuniram para discutir o processo do padre Henrique.

O pedido de adiamento da análise da indenização será feito pelos representantes do Centro Dom Helder Câmara, vereador olindense Marcelo Santa Cruz (PT), e da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos, Antonio Campos, que fazem parte da comissão. “Politicamente, estamos no canto da parede. São três pareceres contra um. Temos que mostrar outros pareceres favoráveis”, adiantou Campos. Ele se referiu às avaliações contrárias ao pagamento do benefício emitidas por procuradores e pelo representante da Secretaria de Defesa Social, Paulo di Biase. O único favorável foi apresentado pelo relator do processo, Marcelo Santa Cruz.

“Na época, a denúncia do Ministério Público, que não chegou a ser apresentada, identificava os acusados. Mas o crime foi prescrito. Foi praticado por agentes públicos”, lembrou Santa Cruz, referindo-se aos documentos que estão sendo levantados para serem mostrados aos integrantes da Comissão Especial. O Fórum Dom Helder Câmara quer derrubar os dois argumentos dos procuradores. Eles afirmam que não há provas de que o padre Henrique teria sido assassinado por agentes da Polícia de Pernambuco e que a família não teria direito à indenização porque já recebeu R$ 110 mil da União, pelo assassinato.

Além do adiamento, as entidades de direitos humanos irão solicitar uma audiência ao secretário estadual de Justiça, Humberto Vieira de Melo. Elas querem mostrar o “descontentamento” com a procuradoria. A Comissão Especial é soberana e pode derrubar o parecer dos procuradores. O relator do processo pede um pagamento de R$ 30 mil como indenização à família do padre Henrique.

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