Quem tem até US$ 5 mil depositados poderá fazer a conversão pela cotação oficial, utilizando o dinheiro através de cheque, cartão de crédito ou de débito. Mudança decorre da pressão popular contra o confisco

BUENOS AIRES – O Governo da Argentina anunciou, ontem à noite, a flexibilização do congelamento de depósitos bancários em dólares, ao elevar o limite de dinheiro que os correntistas podem converter em pesos para o consumo. “Os correntistas com até US$ 5 mil podem pesificar voluntariamente.Se quiserem pesificar (converter a pesos) a 1,40 (peso por dólar) já podem fazê-lo circular, seja em cheque, cartão de crédito, de débito e podem dispor do dinheiro”, disse o presidente Eduardo Duhalde. A medida, segundo o presidente Duhalde, beneficiará 80% dos correntistas.

Assim, os correntistas com depósitos nos bancos até US$ 5 mil poderão dispor do dinheiro e acabar o congelamento. Se a soma for maior, o depósito fica bloqueado no banco e será devolvido em quotas a partir de janeiro de 2003. O limite anterior para a conversão voluntária de pesos era de US$ 3 mil.

No caso das contas correntes em dólares, o limite para optar pela conversão em pesos é de US$ 10 mil. O congelamento de depósitos visa proteger os bancos que sofreram durante o ano passado uma fuga de depósitos em dinheiro de US$ 18 bilhões pelo temor de correntistas de um confisco de seus recursos.

Eduardo Duhalde destacou o fato de a mudança beneficiar “80% dos correntistas”. “Vamos chegar a 100%, mas sempre cuidando de ir desativando, pouco a pouco, essa bomba. Todos devem saber que o que nós queremos é manter o poder aquisitivo desse dinheiro e esse é um compromisso do Estado”, acrescentou.

PROER – O Congresso argentino aprovou ontem o projeto que prevê o socorro aos bancos nos mesmos moldes estabelecidos no Brasil pelo Proer (programa de reestruturação do sistema financeiro). O projeto havia sido enviado ao Legislativo pelo Executivo ontem pela manhã. A Argentina vai precisar socorrer os bancos – que terão fortes perdas com a inadimplência dos clientes e a desvalorização cambial – para evitar o chamado “risco sistêmico”, processo pelo qual a falência de um banco levaria à quebradeira de todo o sistema.

O projeto aprovado no Senado prevê que o Banco Central garanta todos os depósitos existentes no sistema financeiro e injete dinheiro nos bancos em difícil situação para garantir que não haja prejuízo para os clientes. Em contrapartida, o BC receberia participação acionária nessas instituições. Se, mesmo assim, esse banco não conseguir garantir liquidez aos depositantes, o BC decretaria a liquidação extrajudicial da instituição, saneia, assume a parte podre, e depois tenta vender ao mercado a parte boa do banco.

Essa regulamentação assemelha-se ao que foi o Proer brasileiro, programa criado pelo ministro Pedro Malan, em 1995, para a reestruturação dos bancos privados que passavam por dificuldades financeiras.

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