Presidentes dos partidos aliados defendem nova MP para revisar tabela do Imposto de Renda sem ampliar a CSLL

BRASÍLIA – A medida provisória que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve sofrer modificações no Congresso Nacional. A hipótese foi admitida pelo ministro Martus Tavares (Orçamento, Planejamento e Gestão). Ele disse não acreditar, no entanto, que o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto aprovado anteriormente pelo Congresso seja derrubado. “O Congresso pode oferecer outras compensações, mas é previsto cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Mas a opinião de Martus Tavares não é compartilhada pelos parlamentares. O vice-presidente do PPB, deputado Pedro Correa (PE), disse que na próxima terça-feira os presidentes dos partidos aliados ao Governo (PMDB, PFL, PSDB e PPB) vão fazer um apelo ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que seja editada uma nova medida provisória para reajustar a tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Mas sem a parte do texto da MP em vigor, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço.

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alertou recentemente que sem o aumento da contribuição, o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física ficará impraticável, já que não haverá nenhuma outra compensação para cobrir a perda de receita.

Mas na opinião dos presidentes dos partidos aliados, segundo Correa, do ponto de vista político teria sido melhor que o presidente vetasse todo o projeto do reajuste da tabela sem editar nenhuma MP. Essa avaliação foi feita durante almoço dos presidentes dos quatro partidos, na quinta-feira passada, em São Paulo.

Correa disse que a repercussão do aumento da CSLL tem sido muito ruim perante a opinião pública e que a reclamação é geral. “Para os partidos da base aliada a medida é impopular e está incomodando”, disse Correa. Ele explicou que o apelo para que o próprio Executivo modifique a medida provisória é para evitar que a modificação fique a cargo do Congresso Nacional, o que exigirá mais tempo.

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