Recife, 03/04/97
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COMUNICAÇÃO
Linha telefônica vai custar R$
300,00 a partir de maio
BRASÍLIA - A partir de maio, quem quiser
uma nova linha de telefone irá pagar apenas R$
300 pela instalação. O anúncio foi feito ontem
pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta,
durante seminário a jornalistas sobre a Lei Geral
de Telecomunicações. Segundo Motta, esse
valor estava sendo cogitado entre R$ 300 e R$
400, mas estudos do ministério decidiram pelo
valor mínimo. Até maio, porém, serão
estabelecidas as normas para o fim do
autofinanciamento, quando o usuário, ao adquirir
uma linha, comprava ações da companhia
telefônica.
Motta confirmou também que as empresas que
operam telefones celulares e que cobraram a taxa
de fiscalização de telecomunicações (Fistel) terão
um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro
para os usuários. O ministro disse que mandou
uma circular às concessionárias do Sistema
Telebrás com essa ordem. "Essa taxa não pode
ser paga pelo usuário", avisou Motta.
Sérgio Motta também esclareceu que haverá um
período de transição, após ser definido o fim do
auto-financiamento para compra de aparelhos de
telefonia fixa, previsto para maio. Até lá, o
ministério irá definir as normas que regerão o fim
do auto-financiamento. Segundo Motta, aquele
que já pagou a linha no regime de
auto-financiamento receberá em ações do
sistema Telebrás a importância paga.
Na terça-feira, dia 8, o presidente Fernando
Henrique e os ministros Pedro Malan (Fazenda),
Antônio Kandir (Planejamento) e Francisco
Dornelles (Indústria e Comércio), além do
próprio Motta, assinarão um pacote de
incentivos à indústria de produtos de
telecomunicação.
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