Recife, 03/04/97

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PRIVATIZAÇÕES
Contrato garante à União direitos sobre jazida da Vale

RIO -
O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Francisco Schettino, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, assinaram ontem um contrato de risco que garante à União a manutenção de todos os direitos minerários que hoje tem na região de Carajás (PA) e que não entraram na formação do preço mínimo da Vale. Trata-se de um contrato pelo qual a Vale e a BNDESPar, subsidiária do BNDES, dividirão meio a meio os custos de pesquisa, fase que durará cinco anos. Depois dividirão, também meio a meio, o que o projeto render. A União preservará seus 50% do capital da Vale.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara decidiu ontem convocar para depoimentos o presidente do BNDES, para explicar o processo de privatização da Vale. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que suspende a privatização daVale até que haja autorização do Congresso. O projeto, que teve como relator o deputado FernandoFerro (PT-PE), ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara até o dia 28.


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