Recife, 03/04/97
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| REFORMA Na prática, já caiu a proposta do teto único de remuneração de ativos e inativos |
REFORMAS
Cai teto único e votação é adiada
BRASÍLIA - O lobby dos parlamentares,
ministros de tribunais superiores, juízes e altos
funcionários públicos que acumulam salário e
aposentadorias derrotou o Governo ontem na
Câmara. A votação da reforma administrativa foi
adiada para a próxima semana, mas na prática já
foi derrubada a proposta do teto único de
remuneração de ativos e inativos, fixado em R$
10.800,00 no relatório do deputado Moreira
Franco (PMDB-RJ), apoiado pelo Governo.
Sem os 308 votos seguros para aprovar o
relatório, o Governo acabou cedendo às
pressões dos parlamentares e, à última hora,
ainda tentou um acordo com os descontentes de
sua própria base de apoio. Reunidos no gabinete
da liderança do Governo, o ministro dos
Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, e os
líderes aliados acertaram apresentar uma emenda
ao texto de Moreira Franco para atender os
liderados. A emenda prevê a criação de um
segundo teto, de R$ 21.600,00, produto do
acúmulo de salário com uma aposentadoria.
"Esta votação é a mais difícil de todas as
reformas, incluindo até a reeleição", avaliou o
vice-líder do Governo no Congresso, deputado
Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Os governistas
reconhecem que a reforma administrativa cria
dificuldades adicionais à negociação porque
envolve salário e interesses das corporações,
incluindo aí os parlamentares. "Essa reforma dói
no bolso de muita gente", resumiu Madeira.
Os governistas optaram pela emenda diante de
uma contabilidade frágil que apontou exatos 308
votos em favor do relatório. "Já avisamos ao
ministro Bresser Pereira (da Administração), que
se não derem um plus para os deputados a
reforma não passa", contou um assessor do
ministro encarregado de acompanhar as
negociações no Congresso.
"É melhor aprovar a reforma que vai trazer uma
economia de mais de R$ 8 bilhões ao Estado, do
que pôr tudo a perder por um problema que
representa um custo bem menor", justificou o
ministro Santos. Pelas contas dos líderes, ceder à
emenda do segundo teto, que seria votada na
próxima semana, daria ao governo mais uns 30
votos. "Flexibilizar o teto só serve para atender
ao pessoal das tetas", confirmou o petista José
Genoíno.
FEF - Foi adiada para a próxima semana a
votação, na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, da admissibilidade da emenda
constitucional que prorroga até 1999 o Fundo de
Estabilização Fiscal (FEF). A votação ocorrerá
na terça-feira (08). O adiamento foi provocado
pela oposição que pediu vistas do parecer feito
pelo relator, deputado José Luiz Clerot
(PMDB-PB).
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