Recife, 03/04/97

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REFORMAS II
Lobão garante a previdência de parlamentares

BRASÍLIA
- O senador Edison Lobão (PFL-MA) foi eleito ontem o novo presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) afirmando que vai lutar contra a extinção da entidade, responsável pela aposentadoria especial dos parlamentares e de funcionários do Congresso. Lobão será presidente do IPC por dois anos. O ex-presidente, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), também era contra a extinção do IPC, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Lobão anunciou que vai apresentar emenda ao projeto da Câmara, "corrigindo distorções" do atual sistema de aposentadoria. Hoje, o Congresso repassa ao IPC o valor correspondente ao dobro do que cada parlamentar ou servidor contribui. Em sua emenda, Lobão vai reduzir a participação do Congresso, que passaria a ser igual à contribuição do beneficiário. O parlamentar tem direito a receber aposentadoria especial proporcional pelo IPC com no mínimo 50 anos de idade e após oito anos de contribuição.


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