Recife, 03/04/97
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REFORMAS III
Governo estima uma economia
anual de pelo menos R$ 6 bilhões
BRASÍLIA -O Governo estima em R$ 6
bilhões ao ano o impacto da reforma
administrativa nas contas públicas. A economia
seria obtida via demissão de funcionários
públicos e corte de salários, principalmente nos
Estados e municípios. O cálculo aproximado,
feito ontem após quase um ano e oito meses de
discussão da reforma no Congresso, foi
classificado de "conservador" pelo ministro do
Planejamento, Antônio Kandir. O número
estimado pelo Planejamento equivale a 12% da
folha de pagamentos dos Estados e municípios
(de R$ 50 bilhões) e a 13,5% da folha de
salários da União (de 44,3 bilhões em 1997).
A medida de maior impacto, na avaliação do
Governo, é a que permite aos governos estaduais
e prefeituras demitir funcionários até que o custo
da folha seja contido em 60% da arrecadação,
segundo o limite fixado há quase nove anos pela
Constituição. O impacto da reforma não pode
ser calculado de forma precisa, disse Kandir. "A
economia vai ser maior que R$ 6 bilhões e pode
chegar a 18 bilhões ao ano daqui a cinco anos",
prevê o ministro. Mesmo sem a contratação de
novos funcionários, as folhas de salários dos
servidores públicos crescem 5% ao ano.
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