Recife, 03/04/97
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GOVERNO FEDERAL II
Abrão cobra de Krause danos
morais por calúnia
BRASÍLIA - Os advogados do deputado
Pedrinho Abrão (PTB-GO) entram hoje com
uma representação contra o ministro do Meio
Ambiente, Gustavo Krause, por calúnia. Em
outra ação, pedem indenização de R$ 6 milhões
por danos morais. Além de Krause, a
representação por calúnia também é contra Paulo
Afonso Romano, secretário de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, e
contra Alfredo Moreira Filho, da Construtora
Andrade Gutierrez.
Em dezembro do ano passado, os três acusaram
Abrão de cobrar comissão para liberar verbas no
Orçamento para a conclusão da barragem do
Castanhão, no Ceará. O deputado enfrenta um
processo disciplinar que pode culminar com a
cassação de seu mandato por causa da denúncia.
Segundo os advogados Nathanael Lima Lacerda
e Júlio César Queiroz e Rabelo, os três
cometeram o crime de calúnia ao acusar o
deputado sem que houvesse "suporte concreto,
sequer razoável ou mínimo". O Código Penal
(art. 138) prevê, no caso de condenação,
detenção de seis meses a dois anos, e multa.
A outra ação, que pede indenização por danos
morais, de natureza civil, inclui além dos três a
própria Andrade Gutierrez.
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