Recife, 03/04/97
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CIDADANIA
Senado votará hoje, em regime de
urgência, o projeto sobre tortura
BRASÍLIA - O Senado vota hoje, em regime de
urgência, o projeto que tipifica como crime a
tortura física e moral, proposto pelo Governo em
agosto de 1994. Foi preciso os senadores
compartilharem a indignação provocada no País
pela violência da PM de São Paulo para que
fosse retomada a votação da proposta aprovada
pelos deputados em maio de 1996. A iniciativa
de pedir urgência foi do presidente do Senado,
Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Os senadores aprovaram ontem parecer do
relator Ramez Tebet (PMDB-MS) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) sem discuti-lo.
Tebet lembra no parecer que não existe na
legislação brasileira definição de crime de tortura,
apesar de ser considerado um crime hediondo
pela Constituição.
O presidente Fernando Henrique deverá assinar
esta semana decreto criando a Secretaria
Especial de Direitos Humanos, ligada ao
Ministério da Justiça. O secretário será o atual
chefe de gabinete do ministério, José Gregori.
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