Estados preparam venda das companhias de abastecimento

Ao mesmo tempo em que ampliam a luta para aumentar a oferta d’água, os estados nordestinos começam a planejar a privatização de suas companhias de abastecimento e saneamento. Ao contrário das energéticas, a venda desses ativos não objetiva propriamente o lucro, mas a identificação de compradores dispostos a investir alto na melhoria da rede de abastecimento, caótica na maior parte da região.

Outra característica muito própria desse processo é que a concessão nem sempre vai estar sob controle total dos estados. Muitos municípios nordestinos têm autonomia sobre os serviços. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, foi sancionado um Projeto de Lei que garante a administração do uso da água no município. Como a cidade é a maior fonte de receita da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), isso pode atrapalhar a privatização da empresa, atualmente em estudo.
Três cidades – Parnamirim, Natal e Mossoró – são responsáveis pelo grosso do faturamento da Caern. Em outras, com poucas ligações, o sistema é deficitário. Para evitar que as cidades menores sejam relegadas a segundo plano com a privatização, o governo pretende vender a empresa de uma única vez.

A Caern atende 139 das 166 cidades do Estado. O governo está contratando uma consultoria para elaborar o diagnóstico econômico-financeiro da estatal. “Depois do diagnóstico o governo decide se privatiza ou não a Caern”, anuncia o secretário de Planejamento, Lindolfo Sales. Sistemas deficitários de distribuição, necessidade de enxugamento da folha de pessoal, além de uma dívida superior a R$ 100 milhões, figuram entre as justificativas de uma provável privatização.
Como estatal, a empresa mantém seu caráter social investindo em obras sem retorno financeiro. Por conta disso, a tarifa não cobre os custos de distribuição de água em muitas localidades, o que exige a injeção de recursos para equilibrar o caixa. As contas da Caern também não estão em dia. Só à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), são pagos R$ 1,4 milhão mensais de energia.

A Companhia Pernambucana de Abastecimento e Saneamento (Compesa) está na mira de grupos da França, Inglaterra, Portugal e Estados Unidos. A empresa, que teve seu patrimônio reforçado com investimentos da ordem de R$ 138 milhões no atual governo, deve ser privatizada no próximo ano, sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O processo está sendo conduzido com cautela, devido ao tipo de insumo (a água) usado pela empresa”, afirma o vice-governador de Pernambuco e presidente da Comissão Estadual de Desestatização, José Mendonça Filho. Segundo ele, o BNDES já licitou a contratação dos consultores responsáveis pelos serviços A e B, que irão definir a modelagem, a avaliação do patrimônio e o preço mínimo da Compesa. A previsão é que os estudos estejam concluídos em dezembro deste ano.

Segundo o vice-governador, o preço mínimo da Companhia dependerá dos compromissos de investimentos propostos pelos interessados, visando a ampliação do abastecimento d’água e do saneamento no Estado. “Este é o requisito principal. A privatização só será levada adiante se for algo que irá melhorar o atendimento com tarifas adequadas à população”, garante Mendonça Filho. A rede de abastecimento d’água cobre hoje 90% do Estado e a de esgoto, 10%. Na Região Metropolitana do Recife a cobertura de esgoto é de 16% e na capital, o Recife, de 27%. Petrolina, no Sertão do São Francisco, é a cidade mais saneada de Pernambuco com um índice de 90%.
Com a maior parte do subsolo cristalino e poucas reservas de água subterrânea, Pernambuco tem seu abastecimento predominantemente feito por barragens de mananciais intermunicipais. Esta característica permite que o futuro comprador da Compesa possa atender a vários municípios, o que valoriza a empresa.

“O Governo do Estado pretende administrar a privatizaçao em sintonia com os municípios, considerando a Legislação das Águas, a Constituição Federal e a autonomia para a criação de sistemas próprios de abastecimento e saneamento, prevista pela Compesa”, diz Mendonça Filho.

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