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06-06-2000
A
Anatel
Qual o papel das agências reguladoras? Criadas à imagem e semelhança
de suas congêneres norte-americanas, as agências sofrem do mesmo
mal: falta de poder para punir as empresas infratoras. A Federal
Communications Commission (FCC), agência norte-americana na qual
o governo se inspirou para criar a Anatel, foi por muitos anos um
apêndice de grandes corporações, como a RCA, que, inclusive, indicavam
seus diretores.
Um
caso notório desse tipo de influência foi a mudança da faixa de
operação dos sistemas de modulação em freqüência (FM), de 40 MHz
para a atual, entre 88 e 108 MHz, para atender a um capricho do
então presidente da RCA, David Sarnoff, que não queria a concorrência
da estação de rádio de Howard Armstrong, um dos maiores inventores
americanos, com a televisão patrocinada pela RCA.
No
Brasil, essas agências estão sendo criadas para atender a interesses
diversos, como alojar o genro do Presidente da República, como colocou
o ex-Presidente Figueiredo, servir como prêmio para funcionários
dedicados ao processo de privatização, atender aos políticos ansiosos
por cargos, servir como passo final para uma boa aposentadoria ou
vitrine para contratação de funcionários pelas empresas, agir como
escudo das empresas para as reclamações dos usuários e, principalmente,
para atuar como cartórios no novo modelo de gestão mínima do governo.
Elas
só não estão cumprindo seu papel principal - atuar como reguladoras
nos setores que representam. A Anatel, apesar de ter sido criada
pela Lei Geral das Telecomunicações, em 1997, ainda não conta com
funcionários concursados e, apesar da boa vontade de seu presidente,
Renato Guerreiro, que deve ser reconduzido para outro mandato, não
funciona como deveria, defendendo os interesses dos usuários. As
punições são, convenientemente, esquecidas depois que a imprensa
deixa de noticiar as infrações cometidas pelas empresas. As tarifas
aumentam bem acima da inflação e o serviço deixa a desejar em termos
de qualidade e satisfação do cliente.
A Anatel
com como missão "Promover o desenvolvimento das telecomunicações
do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura
de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados,
diversificados e a preços justos, em todo o território nacional".
Ela funciona como autarquia especial, com administração independente
e autonomia financeira. Suas decisões só podem ser contestadas judicialmente
e seus dirigentes têm mandato fixo e estabilidade.
A agência
tem como principais atribuições: implementar a política nacional
de telecomunicações; propor a instituição ou eliminação da prestação
de modalidade de serviço no regime público; propor o Plano Geral
de Outorgas; propor o plano geral de metas para universalização
dos serviços de telecomunicações; administrar o espectro de radiofreqüências
e o uso de órbitas; compor administrativamente conflitos de interesses
entre prestadoras de serviços de telecomunicações; atuar na defesa
e proteção dos direitos dos usuários; atuar no controle, prevenção
e repressão das infrações de ordem econômica, no âmbito das telecomunicações;
estabelecer restrições, limites ou condições a grupos empresariais
para obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações,
de forma a garantir a competição e impedir a concentração econômica
no mercado e estabelecer a estrutura tarifária de cada modalidade
de serviço prestado em regime público.
A
Anatel tem uma página na Internet que é praticamente inacessível,
pela lentidão com que opera, e um serviço de atendimento telefônico
que não resolve os problemas mínimos dos usuários. A agência se
ressente da falta de engenheiros para fiscalização das empresas
e para a elaboração de normas que regulem a operação dos sistemas
de telecomunicações. Em que pese a boa vontade dos funcionários
da agência, ainda falta muito para o País ter um serviço de comunicações
de classe mundial.
*Marcelo
Sampaio de Alencar é professor titular do Departamento de
Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba.
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