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13-06-2000
Reflexões
sobre a privatização da Embratel
Como é de conhecimento público, na privatização da telefonia fixa
o Governo Federal estipulou três grandes regiões de atuação, aglutinando
as Empresas Pólos existentes, além de uma licença para todo o território
nacional, a cargo da Embratel. A Embratel, como é do conhecimento
geral, sempre foi uma das empresas mais rentáveis do Governo, com
um nível de endividamento baixo em relação às outras estatais ou
empresas privadas.
O modelo
do Governo, para a transmissão em longa distância, previa a venda
da Embratel e criação de uma empresa espelho, com mesmas atribuições,
cuja licença para operação seria comercializada posteriormente.
Em 1998, a Embratel foi vendida à empresa americama MCI pelo montante
de R$ 2,65 bilhões.
Algum
tempo depois, a licença para a empresa espelho da Embratel foi arrematada
pelo consórcio Bonari Holding Ltda. (Sprint, France Telecom, National
Grid), pelo montante de R$ 55 milhões. Após um concurso televisivo,
envolvendo três conhecidas atrizes, o consórcio Bonari escolheu
o nome Intelig para a empresa.
No
primeiro semestre de 1999, a MCI, empresa americana que adquiriu
a Embratel, foi comprada pela também americana Worldcom, pela soma
de US$ 53 bilhões, passando a denominar-se MCI-WorldComm. O valor
acima é 40 vezes aquela pago pela MCI no leilão da Embratel. O que
leva a crer que a Embratel foi vendida por um preço irrisório, ou
a aquisição da Embratel agregou muito valor à MCI, porque esta empresa
tinha a dimensão da própria Embratel.
Em
outubro de 1999, a Worldcom, por intermédio da MCI, adquiriu o controle
acionário da Sprint, uma de suas concorrentes americanas no segmento
de longa distância, sócia (com 25% de participação) da Intelig,
em um negócio avaliado em torno de US$ 129 bilhões. Isso tem causado
um grave problema para a Anatel, sem contar o que tem provocado
na Comissão Federal de Comunicações (FCC) nos Estados Unidos, visto
que elimina a concorrência nas comunicações a longa distância, criando
um monopólio privado no País.
Analisando-se
o desempenho das 15 melhores empresas telefônicas do País, em milhões
de dólares, pode-se observar que os valores patrimoniais da maior
parte das empresas de telecomunicações, apurados em dezembro de
1998, ano da privatização, estavam bem acima dos valores pelos quais
as mesmas empresas foram vendidas pelo Governo. A Embratel, cujo
patrimônio em dezembro de 1998 era de US$ 4,78 bilhões, foi vendida
no mesmo ano por apenas US$ 1,3 bilhão para a MCI, como mencionado
anteriormente.
Não
deixa de ser curioso o negócio realizado pelo Governo: em uma época
na qual as empresas pontocom, com patrimônio absolutamente nulo,
são adquiridas por bilhões de dólares - o Governo vendeu empresas
de telecomunicações completas, com patrimônios bilionários, por
pequenas frações dos valores patrimoniais. Um ótimo negócio para
quem comprou e, possivelmente, para quem intermediou a compra. Uma
dor de cabeça para o contribuinte que, ao longo de muitos anos,
arcou com o custo de criação da Embratel por meio do Fundo Nacional
de Telecomunicações (FNT) - que onerava em 30% todas as contas telefônicas.
*Marcelo
Sampaio de Alencar é professor titular do Departamento de
Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba.
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