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02-06-2000
Domínio
não é patente
Vou
colocar logo minha opinião sobre essa onda criada por alguns espertinhos
da Web que acreditam poder faturar uma grana alta com o registro
antecipado de domínios dos outros. Isso é picaretagem.
A
gente pode chamar de tudo que quiser. Mas uma pessoa que acha certo
pegar o nome de uma outra de sucesso, registrar na Fapesp e depois
tentar receber uma grana por isso, está cometendo crime. Não tem
essa de dizer que a vez é de quem chegar primeiro, do mais esperto,
que a Web é livre e que ajoelhou tem que rezar.
Esta
semana a juíza Sílvia Maria Meireles Novaes de Andrade, da 7ª Vara
da Fazenda Pública de São Paulo, cancelou o registro dos nomes de
domínio Jornal Nacional e Globo Esporte, que estavam em poder da
uma empresa baiana. Ela atendeu a uma ação movida pela TV Globo,
que reivindicou o direito de uso das marcas na Internet. O Supremo
Tribunal Federal deveria se pronunciar e criar logo jurisprudência
sobre o caso e acabar com essa festa de penetras da Web para restaurar
a legalidade.
E a
constatação para isso é simples. Bastaria fixar como norma para
registro de domínio no caso das empresas ou seu registro no INPI,
ou na junta comercial da cidade onde a empresa tem sede. E é claro
que o pedido deve ser feito por gente autorizada. De preferência,
pelo presidente mesmo, que é para não haver dúvidas ou no caso de
pessoa fisica do CPF.
Essa
conversa toda de gente que andou registrando o nome dos outros é
uma coisa bem brasileira. Não tem nada a ver com o registro de patentes
que os americanos tanto exigem do Governo brasileiro. É picaretagem
pura. É como considerar lícito um furto.
O nome
de um pessoa de sucesso ou que tem sua empresa legalmente registrada
é, na verdade, seu maior patrimônio. Então por que o nome Jesus
Cristo está disponível alguém vai lá e registra? Ao que se sabe,
o filho do Senhor não anda por aí reivindicando nenhuma ação positiva
ou negativa cometida em Seu nome. E aí a Fapesp vai e aceita? Ora,
isso é ridículo. Os castigos de Deus não estão disponíveis como
penitência na Internet.
Só
quem pode registrar o nome de uma empresa é o dono dela. Um artista
que trabalhou duro é quem tem o direito de registrá-lo. Por acaso
alguém pode anunciar no jornal, no rádio e na TV um serviço que
só é prestado por outro apenas porque registrou antes na Internet?
A colocação
desse ponto de vista sobre isso serve para o início do debate do
tipo de problema que a mídia digital vai enfrentar nesses tempos
de acomodação quando aparecem os chamados predadores darwinianos.
Eles não sobreviverão à evolução da espécie. Mas vão causar uma
porção de mortes antes de serem devorados.
O
que está em discussão é o que isso pode atrapalhar o processo de
consolidação da chamada mídia digital. No que ela pode tirar do
ar, ainda que temporariamente, produtos e serviços que na Internet
poderão de fato ter visibilidade.
Porque
é preciso não esquecer que, no momento, o negócio Internet ainda
é uma coisa que depende das outras mídias tradicionais. Hoje as
empresas estão gastando seis reais nas outras mídias para faturar
um com a Web. É um tiro de espingarda calibre 12 no pé. Mais irracional
do que isso só as cotações do Nasdaq.
O
negócio Internet Mídia só tem faturamento consistente hoje no mercado
publicitário (produzindo anúncios extra - Web para o freguês ver
a Web) e no business-to-business das grandes corporações como ferramenta
de redução de custos. O resto é atividade meio, aqui entendido como
faturamento para habilitação do negócio que vai do software básico
ao monitor de TV passando por toda a indústria de informática.
Isso,
sejamos honestos, não é mídia nova. E nem vai ser se a gente não
deletar logo esse tipo de gente do que eu chamo do nicho picaretagem.com.
Até
semana que vem.
*Fernando
Castilho (castilho@jc.com.br)
é jornalista há 24 anos e assina a coluna JC Negócios
no Jornal do Commércio, de terça a domingo.
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