por Cláudio Machado

Em alguns países, já foram propostos projetos de Lei incentivando/obrigando a utilização de free software nos órgãos da administração pública. Entre estes, estão a França, a Alemanha, a China, o México e o Brasil. Vou me ater apenas ao caso do Brasil, pois não considero que tenha informações suficientes para analisar os projetos dos outros países.

Tomei conhecimento até agora da existência de dois projetos de leis brasileiros: o do deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) e o do vereador recifense Waldemar Borges (PPS/PE). Os dois projetos são bastante semelhantes, porém considero o de Borges mais claro pois foge à uma contradição de termos utilizado por Pinheiro quando esse indica uma obrigatoriedade opcional de free software. Ao invés disso, Borges propõe a utilização preferencial.

Os projetos estão em discussão, respectivamente, no Congresso Nacional e na Câmara de Vereadores da Cidade do Recife, onde serão discutidas a coerência legal, a relevância e a conveniência de sua adoção. Por outro lado, administradores dos setores públicos e privados, técnicos e grupos de usuários têm se manifestado em debates como o que ocorreu no evento Software Livre 2000 no Rio Grande do Sul e através de listas de discussões existentes na Internet.

Tenho discutido esses projetos com alguns colegas e escutado uma crítica que considero infundada. Segundo eles, um projeto dessa natureza pode tornar as decisões no setor público ainda mais lentas e burocráticas. Ou seja, poderia “engessar” ainda mais o governo.

Será mesmo? Ou não seria justamente o contrário - os órgãos e os técnicos teriam mais independência em relação aos fornecedores de software, o que tornaria a manutenção dos sistemas mais ágil e bem menos burocratizada? Fico com a segunda alternativa: o free software pode ajudar a desburocratizar a informatização dos órgãos públicos.

Hoje isso pode parecer uma afirmação um pouco fora da realidade. Mas acredito que, em pouco tempo, isso pode passar a ser vista como uma verdade óbvia pelas pessoas. O Linux e outros softwares livres estão se difundido rapidamente e, a cada dia que passa, mais pessoas estão interessadas em sua utilização e nas suas conseqüências.

Projetos de lei como a do vereador Waldemar Borges tem um mérito indiscutível de trazer esse tema para a arena pública. O debate faz parte do jogo democrático e quem sai ganhando é a sociedade.

Lista de Discussão sobre a utilização
de software livre no Governo

Caso você tenha interesse em debater esse tema, estamos criando uma lista de discussão exclusiva para o assunto. Para se inscrever, basta mandar um email para software_livre@rhizoma.com.br e acrescentar no corpo da mensagem subscribe <seu email>