por Hugo Pordeus

O sucesso incomoda. E um sucesso do tamanho de US$ 460 bilhões incomoda muito. O preço que a Microsoft está pagando pelo seu poderio, construído ao longo de 25 anos e gerado por uma série de acertos decisivos na história recente da tecnologia, pode ser mais alto do que qualquer proeza já realizada pela companhia. A punição da Justiça dos Estados Unidos, a ser proferida em 24 de maio, pode ser o começo do fim do maior império de Informática do planeta.

A especulação envolvendo as prováveis medidas contra a Microsoft sugere que a empresa pode ser fragmentada em três grandes divisões: sistemas operacionais, programas corporativos e Internet. Há rumores também de que o governo force a divulgação dos códigos dos softwares da Microsoft.

Está certo que a Microsoft detém um monopólio, talvez um dos últimos com proporções tão gigantescas. Nem por isso deveria estar havendo essa omissão da mídia, dos outros fabricantes e empresas de tecnologia: se Bill Gates tiver que engolir a seco uma decisão do governo norte-americano de abrir o código-fonte do Windows e, pior, de outros aplicativos produzidos pela Microsoft, estará sendo violada a base de toda a indústria do software.

A condenação, se for confirmada, pode prever aplicação de multas, até dividir a companhia - como já foi feito com a Standard Oil, de Rockfeller, e com a AT&T - porém revelar os segredos do sistema operacional e dos programas produzidos pela Microsoft é esquecer noções básicas de mercado e de lei, aplicando regras diferentes para iguais.

Em outras palavras: é procurar um castigo capaz de ferir pra valer o culpado mesmo que isso não tenha a ver diretamente com o "crime" cometido. Claro que qualquer conhecedor do processo antitruste contra a empresa de Bill Gates reconhece a existência do monopólio, das táticas nem sempre leais adotadas para desbancar a concorrência, dos acordos com os fabricantes de hardware...

Mas, longe da emoção e do ódio contra Gates, qualquer um ligado à Informática que não seja 'maria-vai-com-as-outras' deve parar pra analisar a coerência de uma sentença que obrigasse à divulgação do código do Windows.

Algumas perguntas devem ser feitas: por mais espúria que a Microsoft possa lhe parecer, algum dia lhe enfiaram goela abaixo o Windows? Ou foi um contexto amplo e complexo que elevou o PC e o Windows à condição de líderes absolutos de mercado, e não a Apple, o Macintosh e o MacOS? Pode parecer fácil, hoje, para os empolgados de plantão, acusar Microsoft e Intel, por exemplo, de serem vilões.

Outra questão: se hoje o Windows sumisse do mapa e, em um passe de mágica, fosse automaticamente removido de todos os computadores pessoais em que está instalado (90% dos PCs em todo o mundo), haveria um substituto? O Linux ainda não está pronto para o usuário doméstico e o MacOS está preso à plataforma proprietária da Apple. Há pelo menos uns dez outros sistemas, ainda imaturos, até mesmo porque não há investimento das fabricantes de hardware para dar suporte a esses programas.

A Microsoft está longe, muito longe de ser inocente. Bill Gates, idem. Mas é estranha a conivência com uma possibilidade bizarra de inversão de valores. O próximo passo poderia ser acusar a Adobe de monopólio pela liderança esmagadora do Photoshop. Parece razoável? E se a Netscape tivesse continuado a ser a única a ter um browser decente para navegar na Web?

O juiz Thomas Penfield Jackson já deu a sentença, não tem volta: pela lei antitruste dos Estados Unidos, criada há mais de um século, a Microsoft manipulou o mercado para impedir a concorrência. Motivo: práticas monopolistas ao distribuir o Windows já instalados em PCs, através de acordos com fabricantes, logo nas primeiras versões.

Em 1994, o governo americano acatou as alegações de Gates e fez um acordo. Depois, em 1997, uma nova acusação: ao vender o Internet Explorer junto com o sistema operacional, a Microsoft desrespeitou o acordo. Até hoje, é o único argumento realmente sólido, incontestável, em toda essa caça.

É até previsível que a Justiça resolva pelo desmembramento da Microsoft, o que, na prática, não adiantaria muito, já que a companhia teria liderança ou forte presença nos três setores. Talvez seja isso que esteja provocando a necessidade de uma punição mais, digamos assim, violenta.

Não sei se a turma do software livre concorda mas a filosofia do código aberto se baseia em princípios bastante específicos, que confrontam totalmente com a legislação internacional (de licenças de software, inclusive) vigente. Liberar a alma de um programa de computador para que outros desenvolvedores possam aperfeiçoar o produto é uma mentalidade cada vez mais forte em todos os meios. Porém, aplicar esse conceito como uma forma de castigo, de punição, apenas porque o condenado em questão é o monstro da tecnologia, vai surtir efeito?

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