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23-11-2001
Internet
ganha código penal internacional
A
Internet não é mais uma terra sem lei. Foi aprovado,
nesta sexta, por 29 países, na Hungria, o primeiro instrumento
jurídico internacional para regulamentar a utilização
da Internet.
Os
crimes na Internet foram classificados em quatro tipos: integridade
dos sistemas, conteúdo de sites (como pornografia infantil),
fraudes e falsificação /pirataria.
As normas entrarão em vigor quando for ratificadas por cinco
países - três da União Européia.
Os criminosos poderão ter os dados de seus sites bloqueados
para impedir modificações. Assim as informações
serão usadas como provas jurídicas.
O texto
foi elaborado pelos Estados Unidos, Japão, Canadá
e África do Sul, além de 25 dos 43 países membros
da União Européia.
Fonte:
Agências nacionais
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