Recife, 03/04/97
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ARRECADAÇÃO
Município não perde aderindo ao
Simples
BRASÍLIA - A maioria dos municípios
brasileiros - cerca de 5,2 mil, dos 5,5, mil
existentes poderão se beneficiar com ganhos de
arrecadação e queda do desemprego caso
decidam aderir ao Simples, o novo sistema de
arrecadação tributária dos micro e pequenas
empresas. Municípios que não têm arrecadação
expressiva de ISS passarão a ter algum ganho e
as empresas inscritas no Simples poderão
contratar mais sem ter que aumentar a
contribuição patronal ao INSS.
As informações foram passadas pelo secretário
da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo
presidente do Conselho Deliberativo Nacional do
Sebrae, Pio Guerra, aos prefeitos que participam
do 2º Congresso Brasileiro de Municípios, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
"Apenas 300 municípios têm repercussão de
arrecadação de ISS e ICMS", afirmou Maciel,
acrescentando que as prefeituras dessas cidades
são as que têm que elaborar estudos para decidir
pela adesão ao Simples. Segundo Everardo, para
os demais municípios, "não há possibilidade de
perda de arrecadação" a partir da inscrição no
novo sistema. "Para a imensa maioria dos
municípios não há nem o que pensar sobre aderir
ou não", ressaltou.
Pio Guerra disse que o Simples, ao embutir a
contribuição patronal ao INSS, desonera a folha
de pagamentos e permite às pequenas empresas
contratar mais funcionários: "Não importa
quantos empregados a empresa que aderiu ao
Simples tenha. Ela vai pagar um percentual global
e não de acordo com o número de empregados".
Everardo Maciel informou que as "300
prefeituras" que têm arrecadação de ISS também
não deverão apresentar perda de arrecadação se
decidirem pelo Simples.
Como e Por quê Aderir ao Simples é o título da
cartilha que o Sebrae está distribuíndo. pequeno
e microempresários a fazer as contas e aderir à
nova forma de contribuição tributária. A cartilha
contém tabelas com as alíquotas do Simples de
acordo com faixas de faturamento.
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